O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou seu voto neste sábado (14) pela rejeição dos recursos interpostos por sete réus do denominado Núcleo 3 da trama golpista. Os embargos de declaração estão sendo avaliados pela Primeira Turma do tribunal em um plenário virtual, com o prazo para votação se encerrando às 23h59 do dia 24 de fevereiro.
Decisão do Relator e Fundamentos
Em seu papel como relator da ação penal, Moraes defendeu a manutenção das condenações que foram impostas em novembro do ano passado. Ele argumentou que a utilização de embargos de declaração é válida somente em situações que apresentem obscuridade, contradição, omissão ou dúvida nas decisões, condições que, segundo ele, não se aplicam ao caso em questão.
Réus e Seus Recursos
Os réus que apresentaram os recursos são Ronald Ferreira de Araújo Júnior, Hélio Ferreira Lima, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, Wladimir Matos Soares, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Fabrício Moreira de Bastos e Bernardo Romão Corrêa Netto. Eles contestam diversos aspectos da decisão anterior, incluindo questões sobre a participação individual nas atividades ilegais e a dosimetria das penas. Contudo, Moraes rejeitou todos os pedidos, reforçando a clareza da decisão original.
Características da Organização Criminosa
No voto, Moraes destacou a fundamentação que comprovou a existência de uma organização criminosa armada, que teria sido liderada por Jair Messias Bolsonaro, com a participação dos outros réus. O grupo, segundo a análise, começou a operar em julho de 2021 e permaneceu ativo até 8 de janeiro de 2023, com a realização de uma série de ações planejadas para obstruir o exercício dos poderes constituídos, especialmente do Judiciário, e para tentar barrar a posse do governo legitimamente eleito em outubro de 2022.
Próximos Passos no Julgamento
O julgamento virtual seguirá até o dia 24, e, além de Moraes, os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino ainda devem manifestar seus votos. Caso não haja pedido de vista ou destaque, a proclamação do resultado ocorrerá após o término do prazo estabelecido.
Consequências das Condenações
O Núcleo 3 foi considerado responsável pelo planejamento de ações destinadas à execução de um golpe. Os réus discutiram até mesmo planos para sequestro e assassinato de importantes figuras, incluindo o próprio Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A maioria dos envolvidos era composta por militares e apenas um general, Estevam Theophilo, foi absolvido.
Penas Impostas
Entre os que receberam penas mais severas, destacam-se Bernardo Romão Corrêa Netto, com 17 anos; Fabrício Moreira de Bastos, com 16 anos; e Hélio Ferreira Lima, com 24 anos, todos em regime inicial fechado. Outros réus, como o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, enfrentaram condenações mais brandas, devido à confissão dos crimes e acordos com o Ministério Público, que possibilitaram a substituição das penas por Acordos de Não Persecução Penal.
Conclusão
O voto de Moraes e a análise dos recursos refletem a determinação do STF em lidar com questões de segurança nacional e a manutenção da ordem democrática. A continuação do julgamento e as decisões futuras terão um impacto significativo no cenário político e judicial do Brasil, especialmente no que se refere à responsabilização de indivíduos envolvidos em ações que ameaçaram a integridade das instituições.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
