A recente deliberação da Suprema Corte dos Estados Unidos, que anulou as tarifas amplas implementadas pelo ex-presidente Donald Trump, reabriu um debate crucial sobre as implicações financeiras dessa decisão. De acordo com um estudo realizado pelo Penn-Wharton Budget Model, grupo de pesquisa da Universidade da Pensilvânia, o governo norte-americano pode ter que desembolsar até US$ 175 bilhões em reembolsos a importadores afetados pelas tarifas.
Contexto da Decisão Judicial
A Suprema Corte, em uma votação de 6 a 3, reafirmou o entendimento de uma instância inferior que considerou que o uso da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977, utilizada por Trump para justificar a imposição de tarifas, ultrapassou os limites da autoridade presidencial. Essa decisão foi motivada por ações judiciais movidas por empresas e por 12 estados que contestaram a legalidade das cobranças.
Estimativas de Restituições
O estudo da Penn-Wharton utiliza dados sobre alíquotas por produto e país para calcular o potencial de devoluções, caso as tarifas sejam finalmente consideradas inválidas. Importadores que pagaram tarifas no último ano agora têm a possibilidade de solicitar ressarcimento à agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, o que poderia gerar um impacto significativo nas finanças federais.
Impacto Fiscal e Econômico
O valor estimado de US$ 175 bilhões em restituições é superior ao orçamento combinado do Departamento de Transportes e do Departamento de Justiça para o ano fiscal de 2025, que somam cerca de US$ 172,5 bilhões. Embora Trump tenha promovido as tarifas como uma importante fonte de receita, os resultados econômicos não corresponderam às expectativas, com uma redução modesta de apenas 0,2% no déficit comercial em 2025.
Consequências para a Economia e Para o Governo
A situação econômica também apresenta desafios, como a perda de 83 mil postos de trabalho no setor industrial entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026. Além disso, a inflação continua a exceder a meta de 2%, pressionando o orçamento das famílias. Em um cenário de incerteza fiscal, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, indicou que o governo pode contestar a decisão, ressaltando a necessidade de mecanismos para gerenciar os reembolsos.
Considerações Finais
A decisão da Suprema Corte representa um golpe significativo na estratégia tarifária da administração Trump e traz à tona questões importantes sobre a responsabilidade fiscal do governo. À medida que a economia americana enfrenta uma desaceleração, a possibilidade de reembolsos substanciais aumenta a incerteza sobre as finanças públicas e destaca a complexidade das políticas comerciais implementadas nos últimos anos.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
