A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Uber que visava reverter a suspensão do serviço de mototáxi por aplicativo em São Paulo. A decisão, proferida em 6 de outubro, mantém a paralisação do credenciamento e operação do serviço na cidade.
Decisão do STF e possíveis consequências
A ministra alertou que novas tentativas de contestação podem resultar em multas, caso sejam vistas como manobras para atrasar o processo. A Uber afirmou que a decisão é de caráter processual e não analisa o mérito da constitucionalidade do serviço.
Posicionamento da Uber
A empresa destacou que o serviço de transporte por motocicletas é legal e amparado pela legislação federal. A Uber continuará defendendo o direito de escolha dos usuários e a geração de renda para motociclistas parceiros.
Histórico da disputa judicial
A disputa começou quando a Uber entrou com um mandado de segurança contra obstáculos impostos pelo Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) ao credenciamento do Uber Moto. A Justiça determinou que a Prefeitura credenciasse a empresa, mas a decisão foi suspensa após recurso do município.
Preocupações da Prefeitura de São Paulo
A administração municipal, liderada pelo prefeito Ricardo Nunes, argumentou que a liberação do serviço poderia trazer riscos à segurança viária. Dados apontam 475 mortes de motociclistas no trânsito da capital no ano anterior.
O serviço de mototáxi por aplicativo segue suspenso enquanto a disputa judicial continua.
Fonte: cnnbrasil.com.br
