O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a se reunir nesta quarta-feira, um dia após a discussão sobre o ministro Alexandre de Moraes e o caso Banco Master. O foco agora é a análise de ações relacionadas a licenças parentais e reajustes de planos de saúde para idosos.
Discussão sobre licenças parentais
O primeiro item da pauta é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.495, que questiona as diferenças nas regras de licença parental. A ação busca equiparar os direitos entre maternidade biológica e adotiva, além de discutir a possibilidade de compartilhamento do período de licença entre os responsáveis pela criança. O relator do caso é o ministro Alexandre de Moraes.
A ADI questiona dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas que tratam dos períodos de afastamento para mães e pais, incluindo diferenças baseadas na forma de filiação e idade da criança em casos de adoção. A Procuradoria Geral da República apresentou a ação em 2023.
Reajustes de planos de saúde para idosos
Outro tema em julgamento é a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 90, que aborda os reajustes de planos de saúde para pessoas com mais de 60 anos. Os ministros analisam se a proibição de cobranças diferenciadas por idade, prevista no Estatuto da Pessoa Idosa, se aplica a contratos firmados antes de sua vigência.
O julgamento, relatado pelo ministro Dias Toffoli, discute a aplicação de reajustes por faixa etária em contratos anteriores a 2004. A análise foi interrompida anteriormente por um pedido de vista de Alexandre de Moraes.
Contexto do plenário
O plenário do STF está atualmente com 10 ministros, devido à saída de Roberto Barroso. A sessão anterior, que durou quase oito horas, foi marcada por divergências sobre a condução das investigações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
O retorno do STF ao plenário marca um momento crucial para decisões que podem impactar diretamente a legislação trabalhista e os direitos dos idosos em relação aos planos de saúde.
Para mais informações, acesse o site oficial do STF.
Fonte: poder360.com.br
