O Supremo Tribunal Federal (STF) está programado para deliberar, na próxima quarta-feira, 4 de janeiro de 2026, sobre uma ação que questiona uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referente ao uso de redes sociais por membros do Judiciário. Este debate ocorre no primeiro dia de sessões do Plenário do STF e será conduzido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
Contexto da Resolução do CNJ
Estabelecida em 2019, a resolução do CNJ impõe diretrizes que visam garantir a independência, imparcialidade e integridade dos magistrados nas plataformas digitais. Entre as principais restrições, destaca-se a proibição de juízes comentarem casos em andamento, manifestarem apoio a políticos ou utilizarem suas redes para autopromoção. Essas normas foram criadas com o intuito de preservar a imagem do Judiciário e a confiança pública em sua imparcialidade.
Controvérsias e Críticas das Associações de Juízes
Entidades representativas da magistratura contestam a resolução, argumentando que ela fere direitos fundamentais, especialmente a liberdade de expressão. As associações alegam que as regras são excessivamente rigorosas e que poderiam abranger até comunicações privadas dos juízes em aplicativos de mensagens como o WhatsApp.
Histórico de Julgamento e Implicações
Em 2022, o STF já havia analisado essa questão durante um julgamento virtual, onde o relator, ministro Moraes, juntamente com os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e Rosa Weber, votou pela manutenção das restrições. No entanto, o ministro Nunes Marques pediu a reavaliação do tema em sessão presencial, o que resultou no recomeço do julgamento. Com a aposentadoria de Rosa Weber, seu voto será mantido, enquanto Flávio Dino, seu sucessor, não participará da decisão, iniciando o julgamento com um voto contrário às associações.
Conduta dos Juízes em Ano Eleitoral
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou que enviará diretrizes aos tribunais sobre a conduta dos juízes em ano eleitoral. Entre as orientações, destaca-se a proibição de manifestações sobre preferências políticas em qualquer meio, incluindo redes sociais. Além disso, Cármen Lúcia será responsável pela elaboração de um código de ética para o STF, conforme anunciado pelo presidente do tribunal, Edson Fachin.
A Influência das Redes Sociais na Magistratura
Atualmente, vários ministros do STF mantêm contas ativas em redes sociais, incluindo Gilmar Mendes, Flávio Dino, André Mendonça e Nunes Marques. No entanto, as discussões sobre um código de ética no tribunal não se concentram exclusivamente no uso de redes sociais, mas também no comportamento dos ministros, especialmente após a chegada do caso Banco Master à Corte. O ministro Alexandre de Moraes, que anteriormente possuía uma conta na rede social X (anteriormente conhecida como Twitter), desativou seu perfil em fevereiro do ano passado.
Consequências das Polêmicas nas Redes
A plataforma X, de propriedade do bilionário Elon Musk, enfrentou multas significativas no Brasil, totalizando R$ 36,7 milhões por descumprimento de ordens judiciais. Deste montante, R$ 28,6 milhões foram pagos em outubro de 2024, após a suspensão da plataforma em agosto do mesmo ano, determinada pelo ministro Moraes. Essas questões ressaltam a complexidade do relacionamento entre o Judiciário e as redes sociais, exigindo um equilíbrio entre liberdade de expressão e as responsabilidades inerentes à função judicial.
O julgamento que ocorrerá no STF é um reflexo das tensões existentes entre a modernidade das comunicações digitais e a ética que deve guiar a atuação dos juízes, especialmente em tempos de crescente polarização política.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
