A Medida Provisória (MP) 1.323/2025, que propõe mudanças significativas nas regras do seguro-defeso, um benefício essencial para muitas famílias de pescadores artesanais no Brasil, tem gerado um amplo debate. No estado do Pará, onde a pesca é uma atividade fundamental, o senador Beto Faro (PT-PA) tem liderado uma série de reuniões com representantes do setor para discutir as implicações das alterações propostas.
Reuniões e Mobilização no Pará
Recentemente, o senador e sua equipe técnica promoveram um encontro inicial, realizado no dia 10 de outubro, que contou com a participação de lideranças de várias partes do Brasil, incluindo estados como Rio Grande do Sul, Amapá, Sergipe, Piauí, Maranhão e Minas Gerais. Essa reunião destaca a preocupação generalizada em relação à MP, que, ao tentar corrigir distorções no programa, pode inadvertidamente prejudicar aqueles que realmente necessitam do auxílio para sua sobrevivência.
Mudanças Propostas e Seus Efeitos
Entre as alterações mais significativas da MP 1.323/2025 está a transferência da gestão do seguro-defeso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com previsão de implementação para novembro de 2025. Essa mudança vem acompanhada de um aumento na fiscalização e novos critérios para a concessão do benefício, incluindo a exigência de cadastro no Cadastro Único (CadÚnico) e um controle mais rigoroso por meio da biometria.
Desafios para a Pesca Artesanal
Embora o combate a fraudes seja uma meta compreensível, as entidades que representam os pescadores estão preocupadas com as consequências dessas exigências. A necessidade de apresentar documentos fiscais e relatórios de comercialização representa um desafio significativo para pescadores que operam em áreas remotas, onde a informalidade é comum e o acesso à internet é precário. A imposição de tais requisitos sem considerar a realidade local pode resultar na exclusão dos mais vulneráveis, que dependem do seguro-defeso.
Reivindicações da Comunidade Pesqueira
Além das preocupações com a burocracia, os representantes da pesca artesanal levantaram outras reivindicações cruciais. Uma das principais é a equiparação das linhas de crédito para pescadores artesanais às disponíveis para trabalhadores rurais, a fim de garantir um acesso mais adequado a financiamentos. Outro ponto de contestação é a exclusão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que sempre foi um espaço importante para a tomada de decisões sobre os recursos do seguro-defeso, retirando a voz dos trabalhadores da gestão dos fundos que os afetam diretamente.
A Perspectiva de Beto Faro
O senador Beto Faro enfatizou a relevância da escuta ativa nas reuniões, afirmando que o objetivo é alinhar as preocupações identificadas pelo seu mandato às vivências das entidades nos diversos territórios. Ele ressaltou a importância de corrigir distorções sem penalizar aqueles que realmente precisam do seguro-defeso, alertando que a luta contra fraudes não deve ocorrer à custa da exclusão de quem depende desse auxílio para sobreviver. Faro destacou a complexidade da pesca artesanal, que não se encaixa facilmente nos moldes das atividades industriais ou agrícolas.
Entendendo o Seguro-Defeso e a MP 1.323/2025
O seguro-defeso é um benefício previdenciário, no valor de um salário mínimo, concedido aos pescadores artesanais durante o período de defeso, que visa proteger a reprodução das espécies aquáticas. Para muitas comunidades pesqueiras, esse apoio é vital, permitindo que cumpram as normas ambientais sem enfrentar sérias dificuldades financeiras. A MP 1.323/2025, no entanto, traz novas exigências que podem impactar diretamente a forma como esse benefício é concedido.
Conclusão
A discussão em torno da MP 1.323/2025 reflete a complexidade das necessidades dos pescadores artesanais e a importância do seguro-defeso para sua subsistência. À medida que as reuniões seguem, a expectativa é que as vozes do setor sejam ouvidas e que as mudanças propostas sejam revisadas de forma a garantir a proteção dos trabalhadores que dependem dessa assistência crucial. O desafio será encontrar um equilíbrio entre a necessidade de controle e a preservação da dignidade e da sobrevivência das comunidades pesqueiras.
Fonte: https://portalpaidegua.com.br
