O Senado Federal determinou sigilo por cem anos aos registros que revelariam por quais gabinetes entrou o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Segundo a Casa, os dados têm “caráter pessoal” e estariam protegidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI), pelo Decreto 7.724/2012 e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Entretanto, a Controladoria-Geral da União (CGU) discorda da medida e defende que há claro interesse público em divulgar quem acessa prédios públicos, para permitir fiscalização, identificação de conflitos de interesse e transparência institucional.
Mesmo sob sigilo, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) admitiu ter recebido o lobista em seu gabinete em pelo menos três ocasiões.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), por sua vez, criticou publicamente a medida, afirmando que o sigilo “sabot(a) as investigações da CPMI do INSS” e prometeu batalhar pela transparência.
A controvérsia sobre sigilo centenário surge justamente no momento em que investigação sobre fraudes no INSS — o chamado esquema da “Farra do INSS” — ganha força, com denúncias de descontos não autorizados em benefícios de milhares de aposentados e pensionistas.
Fonte: eeitagloria
