O Senado aprovou, em primeiro turno, a PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários. A proposta ainda passará por uma segunda votação.
Transição para nova jornada de trabalho
A proposta estabelece uma transição de 14 meses para a redução da jornada semanal. A primeira etapa ocorre 60 dias após a promulgação, com redução de duas horas, e a segunda, 12 meses depois. A regra do descanso semanal também mudará, garantindo dois dias de folga, preferencialmente aos domingos.
Debate político e pressões
O projeto enfrentou resistência da oposição, que via a proposta como uma vantagem eleitoral para o presidente Lula. O senador Flávio Bolsonaro inicialmente se opôs, mas depois apoiou o texto. A aprovação foi facilitada pela mudança de postura do PL.
Contribuição da Câmara dos Deputados
A PEC foi construída na Câmara, unindo projetos de Reginaldo Lopes e Érika Hilton. O relator Leo Prates negociou com governo e oposição para chegar ao texto final, que contou com audiências públicas envolvendo diversos setores.
Impactos econômicos e resistência empresarial
Setores empresariais criticaram a PEC, alegando aumento nos custos de produção. O Ipea, no entanto, indicou que os impactos seriam semelhantes a reajustes históricos do salário-mínimo. A proposta de transição mais longa foi rejeitada, mantendo-se o prazo de 14 meses.
Histórico de mudanças na jornada de trabalho
Desde a CLT de 1943, esta é a segunda redução na jornada de trabalho no Brasil. A Constituição de 1988 já havia reduzido o limite para 44 horas semanais. Propostas de redução para 40 horas vêm sendo discutidas desde então, mas só agora avançaram no Congresso.
Fonte: cnnbrasil.com.br
