Na quarta-feira, 4, o Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que visa expandir o direito à licença paternidade, aumentando o período para até 20 dias. A proposta também institui o salário paternidade no contexto da Previdência Social, e agora aguarda a sanção presidencial.
Impacto Fiscal e Implementação
Durante o debate na Câmara, foi estimado que a implementação do projeto terá um impacto fiscal significativo. Os custos foram projetados em R$ 2,2 bilhões para o ano de 2026, subindo para R$ 3,2 bilhões em 2027 e R$ 4,3 bilhões em 2028, até atingir R$ 5,4 bilhões em 2029. As despesas serão financiadas por meio da Seguridade Social, conforme determinado pela Lei Orçamentária Anual (LOA).
Detalhes da Licença Paternidade
Atualmente, a licença paternidade padrão é de apenas cinco dias. Com a aprovação do projeto, esse tempo será progressivamente aumentado ao longo de quatro anos. Nos primeiros 12 meses após a vigência da lei, a licença será de 10 dias; no segundo ano, aumentará para 15 dias; e, finalmente, no quarto ano, a licença se estenderá a 20 dias. A lei deverá entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027, mas a concessão dos 20 dias só será efetivada em 2029, condicionado ao cumprimento da Meta Fiscal de 2028.
Condições e Benefícios Associados
O projeto permite que os empregados que desejam utilizar a licença paternidade possam emendar esse período com suas férias, desde que informem a intenção ao empregador com 30 dias de antecedência da data prevista para o parto ou a guarda judicial. Embora a licença paternidade esteja sendo ampliada, o salário paternidade ainda será concedido por um período menor do que o salário maternidade, que é de no mínimo quatro meses.
Regras de Concessão e Fracionamento
O salário paternidade será equivalente à remuneração integral do empregado durante o período de afastamento. No caso dos trabalhadores que estão sob o regime da CLT, as empresas pagarão o benefício e serão reembolsadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para os segurados individuais, autônomos e microempreendedores, o pagamento do benefício será feito diretamente pelo INSS. Além disso, a licença poderá ser fracionada em dois períodos: o primeiro deve ser de, pelo menos, 50% do total e deve ser utilizado imediatamente após o nascimento ou a guarda. O restante pode ser usufruído em até 180 dias.
Estabilidade e Proteção ao Empregado
O projeto também introduz a garantia de estabilidade provisória para o empregado, que se estenderá desde a notificação ao empregador até um mês após o término da licença. Essa medida visa proteger os trabalhadores contra possíveis retaliações durante e após o período de afastamento.
Conclusão
A aprovação da ampliação da licença paternidade representa um avanço significativo nas políticas de apoio à paternidade no Brasil, promovendo um ambiente mais favorável para a participação dos pais na criação dos filhos. A implementação cuidadosa dessa nova legislação será essencial para garantir que os benefícios sejam efetivamente aproveitados, contribuindo para um equilíbrio mais justo entre a vida profissional e familiar.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
