A Prefeitura do Recife avança em sua estratégia de revitalização do Centro com a recente publicação de um decreto no Diário Oficial, que autoriza a desapropriação de imóveis localizados na Rua Siqueira Campos, no bairro de Santo Antônio. Essa iniciativa, anunciada nesta segunda-feira (30), representa um passo significativo na implementação da parceria público-privada (PPP) denominada 'Morar no Centro', que visa promover a locação social nas áreas de São José e Santo Antônio.
Detalhes da Desapropriação
Os imóveis desapropriados, situados nos números 316 e 322 da Rua Siqueira Campos, foram classificados como de utilidade pública, o que permite à prefeitura garantir a posse desses terrenos. Essa medida é essencial para que a futura concessionária, cujo leilão ocorrerá em abril de 2026, possa dar início às obras planejadas. O decreto reflete a urgência do governo municipal em estabelecer as bases para um projeto que promete transformar a habitação na região.
Modelo Financeiro e Investimentos
A desapropriação é apenas uma parte do robusto modelo financeiro projetado para a PPP, que prevê investimentos de aproximadamente R$ 200 milhões por parte do setor privado, com um contrato total que ultrapassa os R$ 596 milhões. O objetivo da administração municipal é atrair empresas para gerenciar, construir e reformar unidades habitacionais ao longo de um período de 25 anos. O projeto contempla a entrega de mais de mil novas moradias, com quatro grandes empreendimentos dedicados exclusivamente à locação social, alinhando-se assim à destinação dos terrenos agora desapropriados.
Responsabilidades da Secretaria de Habitação
A Secretaria de Habitação (Sehab) será a responsável por conduzir o processo de desapropriação, incluindo a verificação de possíveis débitos tributários associados aos imóveis. Caso existam pendências, como dívidas de IPTU ou outras taxas municipais, esses valores serão descontados do montante da indenização a ser paga. Além disso, a prefeitura já declarou urgência no processo judicial, facilitando a posse provisória dos imóveis e acelerando o início das obras.
Aspectos da Locação Social
O projeto de locação social destina-se, por exemplo, a trabalhadores que recebem um salário-mínimo, para os quais o custo de morar no centro (incluindo aluguel e condomínio) deve girar em torno de R$ 210. Para garantir a viabilidade do negócio, a Prefeitura do Recife se compromete a pagar mensalmente até R$ 2,2 milhões à empresa parceira, considerando que o aluguel social representa apenas 13% da receita da concessionária. A empresa responsável não apenas reformará os imóveis, mas também entregará apartamentos mobiliados e se encarregará da manutenção e ações sociais ao longo de 25 anos.
Integração com Outros Projetos
A desapropriação na Rua Siqueira Campos se alinha a uma visão mais ampla de revitalização urbana. O decreto também contempla a ideia de uso misto, onde os andares térreos dos prédios deverão abrigar comércios e serviços, promovendo um fluxo constante de pessoas e aumentando a segurança na área. Essa ação se complementa com outro projeto em andamento, a PPP Distrito Guararapes, que se concentra na melhoria da infraestrutura urbana e na revitalização de espaços públicos, como a Praça da Independência e a Avenida Guararapes, visando reverter o esvaziamento do centro histórico.
Conclusão
Com a oficialização da desapropriação, a Prefeitura do Recife sinaliza ao mercado imobiliário que a proposta de 'Morar no Centro' está se concretizando. Essa iniciativa não apenas busca criar condições habitacionais acessíveis, mas também revitalizar áreas históricas, promovendo a ocupação e garantindo um futuro mais sustentável e integrado para a região central da cidade.
Fonte: https://jc.uol.com.br
