O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou na última quinta-feira, dia 19, uma mudança significativa nas investigações relacionadas ao Banco Master. Sua decisão visa restaurar o fluxo normal de trabalho da Polícia Federal, após a imposição de restrições por seu antecessor, o ministro Dias Toffoli.
Mudanças no Rito das Investigações
A nova determinação de Mendonça reverte as medidas excepcionais que estavam em vigor sob a relatoria de Toffoli. Anteriormente, as investigações enfrentavam um processo rígido, onde bens e documentos apreendidos eram lacrados e enviados diretamente ao STF, e a seleção de peritos para análise dos materiais era restrita. Essa situação impedia a agilidade necessária para o andamento das investigações.
Retorno à Autonomia da Polícia Federal
Com a decisão de Mendonça, a Polícia Federal recupera a autonomia para conduzir suas atividades investigativas. Isso inclui a custódia, análise e extração de dados, que agora podem seguir os protocolos internos da instituição, permitindo que os peritos realizem seus trabalhos sem a necessidade de aprovação prévia do tribunal para cada etapa do processo.
Justificativa para a Mudança
Mendonça justificou sua decisão ao destacar a complexidade dos dados coletados nas investigações. Segundo informações da Polícia Federal, existem aproximadamente 100 dispositivos eletrônicos que aguardam análise. O ministro enfatizou que a adoção de um fluxo ordinário é essencial para a eficácia das investigações, desde que sejam mantidas medidas para evitar vazamentos de informações.
Alterações no Nível de Sigilo
Além de flexibilizar os procedimentos, Mendonça também revisou o regime de confidencialidade do caso. O sigilo, que estava classificado no nível 4 — o mais restritivo no STF — foi reduzido para o nível 3, padrão para investigações sensíveis. Essa mudança permitirá um acesso mais amplo aos dados, porém, ainda restrito às autoridades diretamente envolvidas.
Preservação da Integridade das Provas
Em seu despacho, o ministro reforçou que o acesso às informações deve ser limitado estritamente aos policiais e autoridades que atuam no caso. Mendonça ressaltou a importância de manter o dever de sigilo, que se estende até mesmo a superiores hierárquicos, com o objetivo de garantir a integridade das provas e a eficiência das investigações em curso.
Conclusão
A decisão de André Mendonça representa um importante passo para a normalização das investigações sobre o Banco Master. Ao restabelecer a autonomia da Polícia Federal e revisar os níveis de sigilo, o STF busca não apenas acelerar os procedimentos, mas também garantir que a integridade do processo seja mantida, assegurando a eficácia das diligências necessárias para a elucidação do caso.
Fonte: https://jc.uol.com.br
