O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a Medida Provisória (MP) nº 1.335, que estabelece normas específicas sobre a proteção de propriedade intelectual e direitos de mídia e marketing para a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, a ser realizada no Brasil. A publicação do documento ocorreu no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, dia 23.
Detalhes da Copa do Mundo Feminina
O torneio está programado para acontecer entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, abrangendo oito cidades-sede. A MP regulamenta o uso de marcas e símbolos oficiais, assim como os direitos de transmissão, alinhando-se aos compromissos assumidos pelo Brasil com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para a realização do evento.
Direitos de Exploração e Proteção de Marcas
Assim como na Copa do Mundo masculina de 2014, a Fifa detém os direitos de exploração comercial do evento, o que inclui logos, mascotes e a transmissão de áudio e vídeo. Para garantir a proteção desses direitos, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) implementará um regime especial para registro de marcas e desenhos industriais associados ao torneio.
Restrições Comerciais nas Sedes
Em relação às cidades-sede — Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo —, a legislação prevê áreas de restrição para publicidade e atividades comerciais nas proximidades dos estádios e dos locais do Fifa Fan Festival. Essa medida visa combater o marketing de emboscada, onde marcas tentam se apropriar do evento indevidamente.
Compromissos da Fifa e Sanções Previstas
A Fifa se comprometeu a liberar trechos de até 3% da duração das partidas para veículos de comunicação que não possuem direitos de transmissão, permitindo uma cobertura informativa do evento. Além disso, a MP estabelece penalidades para quem utilizar os símbolos oficiais de forma não autorizada ou realizar exibições públicas com fins comerciais sem consentimento.
História do Futebol Feminino
A Copa do Mundo Feminina da Fifa ocorre a cada quatro anos, com sua primeira edição realizada na China em 1991. O Brasil foi escolhido como sede da décima edição do torneio, a ser disputada pela primeira vez na América do Sul, após vencer a candidatura conjunta de Alemanha, Bélgica e Holanda.
Participação e Recordes da Seleção Brasileira
Com 32 seleções competindo, o torneio reserva seis vagas diretas para a Ásia e quatro para a África, entre outras. A seleção brasileira feminina, atual vice-campeã olímpica, busca conquistar seu primeiro título na Copa do Mundo, tendo alcançado o vice-campeonato em 2007, quando perdeu para a Alemanha.
Legado de Jogadoras Brasileiras
Ainda sem um título mundial, o Brasil se destaca com Marta, a maior artilheira da história das Copas, somando 17 gols em seis edições, superando o alemão Miroslav Klose. Formiga, por sua vez, é a recordista em participações, tendo jogado em sete Copas do Mundo.
Conclusão
A Medida Provisória nº 1.335 representa um passo significativo na organização da Copa do Mundo Feminina de 2027, estabelecendo diretrizes claras para a proteção dos direitos de mídia e marketing. Com um evento de tamanha importância se aproximando, a expectativa é alta tanto para a realização de um torneio memorável quanto para o fortalecimento do futebol feminino no Brasil.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
