Na madrugada de sexta-feira (20), a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei, em meio a intensos protestos e uma greve geral. O projeto, que possui mais de 200 artigos, traz alterações significativas no sistema trabalhista do país.
Principais Alterações da Reforma
Uma das mudanças mais controversas é a ampliação da jornada de trabalho diária de 8 para 12 horas. Além disso, a reforma introduz o conceito de banco de horas, permitindo que horas extras não sejam pagas imediatamente, mas compensadas em jornadas futuras. Outra medida relevante é a limitação do direito à greve, que exige autorização prévia dos empregadores para a realização de assembleias durante o horário de trabalho.
Oposição e Reações dos Sindicatos
A Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal central sindical argentina, manifestou forte oposição à reforma, realizando uma paralisação nacional de 24 horas, que, segundo a entidade, teve 90% de adesão. Jorge Sola, co-secretário da CGT, criticou as mudanças, afirmando que elas representam um retrocesso de cem anos em direitos trabalhistas, promovendo a transferência de recursos dos trabalhadores para os empregadores.
Justificativas do Governo
O governo de Javier Milei argumenta que as reformas são necessárias para aumentar a formalização do trabalho e reduzir os custos de contratação. O deputado governista Gabriel Bornoroni salientou que a nova legislação visa integrar 50% dos trabalhadores informais ao mercado formal, afirmando que apenas através do trabalho é possível avançar economicamente.
Comparação com Outros Países Latino-Americanos
Enquanto a Argentina avança para mudanças que ampliam a jornada de trabalho, outros países da América Latina, como Brasil e México, estão discutindo a redução da carga horária. No Brasil, há propostas para abolir a jornada de seis dias com um dia de descanso, enquanto no México, o Senado recentemente aprovou a diminuição da carga semanal de 48 para 40 horas.
Outras Implicações da Reforma
A reforma também revoga legislações específicas para diversas profissões, como jornalistas e motoristas, e permite que empresas negociem condições inferiores às estipuladas nas convenções coletivas. Além disso, cria o Fundo de Assistência Laboral (FAL), que financia demissões, o que, segundo críticos, pode desonerar as empresas de custos com rescisões.
Impactos na Justiça do Trabalho
Outro ponto polêmico é a transferência de atribuições da Justiça Nacional do Trabalho para a justiça comum ou federal, o que pode resultar em um esvaziamento das instâncias trabalhistas. A reforma também estabelece novas regras para as férias, que agora poderão ser divididas conforme a conveniência do empregador, desde que cada período tenha no mínimo sete dias consecutivos.
Conclusão
A reforma trabalhista aprovada na Argentina representa uma mudança estrutural que pode afetar profundamente as relações de trabalho no país. Enquanto o governo defende a necessidade de modernização e formalização, os sindicatos e ativistas alertam para os riscos de retrocessos em direitos conquistados ao longo do tempo. Com a proposta agora sujeita a novas análises no Senado, o futuro do trabalho na Argentina continua a ser um tema de intenso debate.
Fonte: https://jc.uol.com.br
