A partir desta quarta-feira, consumidores residenciais e pequenos comerciantes do Norte e Nordeste do Brasil terão alívio na conta de luz. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou reduções nas tarifas de energia que variam de 1,36% a 10,63%, beneficiando clientes de cinco distribuidoras da região.
Impacto da repactuação do Uso de Bem Público
A redução nas tarifas é resultado da homologação preliminar pela Aneel de um repasse de R$ 5,48 bilhões às distribuidoras. Esses recursos são provenientes da repactuação do Uso de Bem Público (UBP), um valor pago por hidrelétricas à União pelo direito de explorar o potencial dos rios. O montante foi direcionado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), permitindo a redução tarifária.
Distribuidoras e percentuais de redução
Os consumidores das distribuidoras Energisa Rondônia, Enel Ceará, Energisa Acre, Sulgipe e Energisa Tocantins serão beneficiados com as seguintes reduções médias:
- Energisa Rondônia: -10,63%;
- Enel Ceará: -6,65%;
- Energisa Acre: -5,20%;
- Sulgipe: -4,63%;
- Energisa Tocantins: -1,36%.
Essas empresas já haviam passado por reajustes tarifários, mas não anteciparam o uso dos recursos do UBP, o que agora permite a recalculação das tarifas.
Questões legais e desafios futuros
O repasse às distribuidoras foi inicialmente contestado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em agosto, o ministro Antonio Anastasia determinou o bloqueio cautelar de R$ 5,02 bilhões já depositados na CDE. A decisão foi revogada dois dias depois para evitar insegurança jurídica, mas o TCU ainda analisará o mérito da operação.
Outras distribuidoras ainda devem receber recursos do UBP, mas isso não garante necessariamente um desconto imediato na conta de luz. Em alguns casos, os recursos visam conter aumentos tarifários que poderiam ser mais expressivos.
O debate sobre a “desorçamentação” — quando receitas e despesas públicas não transitam formalmente pelo Orçamento da União — continua, com o TCU avaliando se o mecanismo utilizado representa essa prática.
Fonte: poder360.com.br
