Recentemente, o Brasil viu o término da patente da semaglutida, substância ativa dos medicamentos Ozempic e Wegovy, que são utilizados no tratamento de diabetes e obesidade. Desenvolvidos pela farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk, esses remédios agora podem ser replicados por outras empresas, permitindo a entrada de versões genéricas no mercado.
Legislação e Patentes no Brasil
A legislação brasileira concede proteção de patente a novos medicamentos por um período máximo de 20 anos, a contar do pedido de registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi). Este mecanismo visa assegurar que as empresas recuperem os investimentos realizados em pesquisa e desenvolvimento antes que concorrentes possam oferecer alternativas semelhantes.
A Situação do Mounjaro
A patente do Mounjaro, que contém tirzepatida como princípio ativo e é fabricado pela Eli Lilly, ainda está vigente. O pedido de registro foi feito em junho de 2016, o que significa que a proteção se estenderá até junho de 2036. A tirzepatida é reconhecida por sua maior eficácia na perda de peso em comparação com a semaglutida.
Possibilidade de Licenciamento Compulsório
Recentemente, o deputado federal Mário Heringer (PDT-MG) apresentou um projeto de lei que busca declarar o Mounjaro como um medicamento de interesse público. Isso poderia facilitar a quebra antecipada da patente através de um processo conhecido como licenciamento compulsório, que, no Brasil, foi utilizado apenas uma vez até hoje, em 2007.
Desafios para a Quebra de Patente
Embora a obesidade seja um problema sério de saúde pública, a legislação brasileira impõe critérios rigorosos para a quebra de patentes. Atualmente, o Mounjaro não faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS) e não é incluído nas diretrizes oficiais do governo para o tratamento da obesidade, o que torna a adoção de medidas como o licenciamento compulsório mais complexa.
Conclusão
A expiração da patente do Mounjaro está programada para ocorrer em 2036, o que significa que, até lá, a Eli Lilly manterá exclusividade sobre a comercialização do medicamento. A discussão sobre a possível quebra da patente e a inclusão do Mounjaro no SUS continua a ser um tema relevante, especialmente considerando o crescente problema da obesidade no Brasil e as necessidades do sistema de saúde.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
