O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou um pedido ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que seja proibido o impulsionamento pago de conteúdos que contenham críticas a governos durante o período que antecede as eleições. Esta solicitação surge em meio a discussões sobre novas regras de propaganda eleitoral que devem ser implementadas para as eleições de 2026.
Contexto da Proposta
A proposta que o PT busca barrar faz parte de uma resolução elaborada pela presidência do TSE, que inclui a ministra Cármen Lúcia e o vice Kassio Nunes Marques. Essa resolução pretende alterar a legislação atual, que proíbe o impulsionamento pago de propaganda eleitoral negativa, permitindo, no entanto, que críticas ao governo, mesmo com impulsionamento, não sejam consideradas propaganda eleitoral negativa, desde que não façam referência direta às eleições.
Críticas à Nova Regulamentação
O PT argumenta que a nova norma traz riscos significativos à integridade do sistema eleitoral. Ao enviar 12 sugestões ao TSE, o partido destaca que essas mudanças podem impactar negativamente a disseminação de propaganda eleitoral, especialmente em um cenário digital. Para a sigla, a proposta apresentada pelo TSE cria uma contradição ao permitir que críticas à administração pública sejam impulsionadas, enquanto proíbe a divulgação de manifestações do governo durante o período eleitoral.
Implicações para a Pré-Campanha
O partido enfatiza que qualquer crítica feita por um pré-candidato nesse período é inevitavelmente ligada ao pleito eleitoral que se aproxima. O PT considera que a tentativa de dissociar a pré-campanha da disputa eleitoral é "artificial e insustentável", uma vez que a regulamentação específica para as práticas de pré-campanha já reconhece essa interdependência.
Outras Sugestões ao TSE
Além da proibição do impulsionamento, o PT recomenda que a Justiça Eleitoral amplie as regras para a remoção de conteúdos falsos ou descontextualizados nas redes sociais, incluindo postagens relacionadas a candidatos e partidos. A sigla argumenta que as decisões sobre remoção de conteúdos devem ser aplicadas de forma ampla, visando combater também ataques enganosos contra os participantes do processo eleitoral.
A Necessidade de Ação Judicial Rápida
O partido também solicita que, em casos de conteúdos manipulados por inteligência artificial, como vídeos e áudios falsificados, a responsabilidade pela veracidade recaia sobre quem publica o material, e não sobre aqueles que denunciam. O PT pede agilidade nas ações judiciais para mitigar os efeitos da desinformação, que se espalha rapidamente em plataformas digitais, especialmente em contextos de alta velocidade comunicacional.
Conclusão
O pedido do PT ao TSE ressalta a preocupação com a transparência e a lisura do processo eleitoral, evidenciando a necessidade de um debate cuidadoso sobre as novas regras que regulamentarão as práticas de pré-campanha. À medida que as audiências públicas se aproximam, as sugestões do partido poderão influenciar significativamente a forma como a propaganda eleitoral será conduzida nos próximos anos.
Fonte: https://portaldeprefeitura.com.br
