O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou, nesta quarta-feira (9), que a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a jornada de trabalho 6×1 foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em Brasília. A proposta, identificada como PEC 8/25, passará pela análise do colegiado, que avaliará sua admissibilidade antes de ser discutida em uma comissão especial.
Detalhes da Proposta
A autoria do texto é da deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo. A proposta visa substituir a atual escala de trabalho de seis dias seguidos e um de descanso, restringindo a carga horária semanal para 36 horas. Se aprovada, a nova jornada começará a valer 360 dias após a publicação da emenda.
Mudanças na Legislação Atual
Atualmente, a Constituição determina que a jornada de trabalho pode chegar a até oito horas diárias e 44 horas semanais. Essa proposta, portanto, representa uma mudança significativa nas condições de trabalho, com o intuito de proporcionar maior qualidade de vida aos trabalhadores.
Compensação de Horários e Acordos Coletivos
A PEC também inclui a possibilidade de compensação de horários e redução de jornada, que poderão ser estabelecidas por meio de acordos ou convenções coletivas. Essa flexibilidade permite que empresas e trabalhadores negociem condições que atendam às necessidades de ambos os lados.
Proposta Complementar
Hugo Motta informou que a PEC 8/25 será apensada a outra proposta similar, do deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais. Embora ambas as iniciativas busquem reduzir a jornada de trabalho para 36 horas semanais, a proposta de Lopes estabelece um prazo de dez anos para sua implementação após a publicação.
Perspectivas Futuras
O presidente da Câmara enfatizou a importância de ouvir todos os setores envolvidos antes de tomar uma decisão final sobre a matéria. Em suas redes sociais, Motta destacou que "o mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás", indicando um compromisso com a modernização das leis trabalhistas.
Conclusão
A proposta de alteração das jornadas de trabalho é um tema que promete gerar debates acalorados. Com a análise da CCJ em andamento, a expectativa é que as discussões se intensifiquem, considerando os interesses de trabalhadores e empregadores. O avanço nessa questão pode marcar um novo capítulo nas relações de trabalho no Brasil, refletindo as mudanças sociais e tecnológicas atuais.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
