Um novo projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados visa estabelecer Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) diferenciadas para motoristas de carros manuais e automáticos. Com essa iniciativa, os condutores poderão optar por realizar aulas e testes práticos exclusivamente em veículos com câmbio automático, dispensando a obrigatoriedade de aprender a dirigir carros com transmissão manual.
Regras e Restrições da Nova CNH
Caso a proposta seja aprovada, os motoristas que escolherem o curso em veículos automáticos terão uma restrição em suas CNHs, que indicará que eles não estão habilitados a conduzir carros com câmbio manual. O relator do projeto, deputado Neto Carletto (Avante-BA), enfatiza que essa informação deve constar no documento para garantir que os usuários estejam cientes das limitações de sua habilitação.
Possibilidade de Remoção da Limitação
O projeto também prevê que, caso um motorista deseje remover a restrição que o impede de dirigir veículos manuais no futuro, ele deverá completar um curso adicional e passar por um novo exame prático. Essa medida busca assegurar que os condutores estejam plenamente capacitados para operar diferentes tipos de transmissão.
Andamento da Proposta na Câmara dos Deputados
Denominado Projeto de Lei 1452/25 e apresentado pelo deputado Zé Neto (PT-BA), a proposta foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara na última quinta-feira (12). Após essa etapa, ela ainda precisa passar pela Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ), pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de ser submetida à sanção presidencial.
Exemplos Internacionais de Habilitação Diferenciada
A separação entre habilitações para veículos automáticos e manuais já é uma prática comum em vários países, incluindo Reino Unido, Alemanha e Japão. Nesses locais, motoristas que obtêm a licença para dirigir carros automáticos não têm permissão para conduzir veículos com câmbio manual. Essa comparação internacional destaca uma tendência global que pode influenciar a aceitação da proposta no Brasil.
Contexto do Debate no Brasil
O debate sobre a criação de CNHs diferenciadas ocorre em um momento de mudanças significativas nas regras para a formação de motoristas no Brasil. Recentemente, o governo federal implementou alterações que tornaram o curso teórico gratuito, reduziram a carga mínima de aulas práticas e permitiram que instrutores que não pertencem a autoescolas possam oferecer aulas. Essas modificações visam facilitar o acesso à habilitação.
Histórico de Propostas Similares
Um projeto semelhante já havia sido apresentado em 2021 pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), mas desde 2023 aguarda a designação de um relator na CCJ do Senado. O avanço da nova proposta pode reabrir o debate sobre a formação de motoristas e as normas de habilitação no país.
Conclusão
A proposta de criação de CNHs distintas para carros manuais e automáticos representa uma mudança significativa no cenário da legislação de trânsito no Brasil. Se aprovada, essa medida poderá facilitar o processo de habilitação para muitos motoristas, mas também traz à tona questões sobre a capacitação e segurança no trânsito. O desdobramento desse projeto nas próximas etapas legislativas será crucial para definir seu futuro e impacto na mobilidade do país.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
