No Brasil, um novo projeto em tramitação no Congresso Nacional busca alterar a forma como a pensão alimentícia é calculada, podendo resultar em valores mais altos para pais ausentes. A proposta visa incluir, além da renda financeira, o nível de participação dos responsáveis na vida da criança como critério de cálculo.
Participação dos pais no cálculo da pensão
Atualmente, a pensão alimentícia é calculada com base na necessidade da criança e na capacidade financeira do pagador. O novo projeto mantém esses critérios, mas adiciona o “trabalho invisível” realizado por quem cuida sozinho dos filhos. Isso significa que pais com a mesma renda podem pagar valores diferentes de pensão, dependendo de sua participação na rotina dos filhos.
Impactos práticos da proposta
O projeto, já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, permite que juízes aumentem o valor da pensão em casos de ausência afetiva ou concentração de responsabilidades em apenas um dos pais. Embora não defina percentuais fixos de aumento, o texto abre espaço para revisões maiores nos valores, considerando a carga física e emocional suportada pelo responsável principal.
Reconhecimento do “trabalho invisível”
A advogada familiarista Rafaela Ivo destaca que a proposta representa um avanço no Direito de Família, ao reconhecer formalmente o “trabalho invisível”. Os tribunais brasileiros já começam a reconhecer a sobrecarga enfrentada por quem detém a guarda da criança, um passo importante para a evolução do sistema judiciário.
Além da alimentação: o que a pensão cobre
A pensão alimentícia não se limita à alimentação. Ela deve cobrir moradia, saúde, vestuário, lazer, atividades extracurriculares e outras despesas. Rafaela Ivo ressalta que o cálculo da pensão é individualizado, obedecendo aos princípios de necessidade, possibilidade e proporcionalidade, desmistificando a ideia de um percentual fixo do salário mínimo.
Próximos passos do projeto
Apesar de já aprovado em uma comissão da Câmara, o projeto ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente para se tornar lei. Até lá, as regras atuais continuam valendo. A discussão em torno da proposta ajuda a ampliar a compreensão sobre o papel da pensão alimentícia como uma expressão de cuidado e responsabilidade com a criança.
Para mais informações sobre o projeto, consulte a página oficial do Senado.
Fonte: atarde.com.br
