Sete meses após receber quase R$ 24 milhões do governo federal, a Polícia Militar de Pernambuco ainda não tem previsão para começar a utilizar câmeras corporais. A Secretaria de Defesa Social (SDS) informou que um estudo técnico foi concluído, mas o edital de licitação ainda está em desenvolvimento.
Importância das câmeras corporais para a transparência
O uso das câmeras corporais é crucial para garantir a transparência das ações policiais, especialmente em abordagens que resultam em mortes. De acordo com a SDS, entre janeiro e agosto deste ano, 60 óbitos foram registrados em ações policiais no estado, um aumento de 13,2% em relação ao mesmo período do ano passado.
Histórico de óbitos em ações policiais
Em 2025, Pernambuco registrou 90 óbitos decorrentes de ações policiais, um aumento de 34,3% em comparação com 2024. Esses números reforçam a necessidade de medidas que promovam maior controle e transparência nas operações das forças de segurança.
Convênio com o Ministério da Justiça
O convênio firmado com o Ministério da Justiça e Segurança Pública prevê a contratação de uma solução tecnológica integrada, incluindo câmeras, softwares e todos os serviços necessários para o funcionamento pleno dos equipamentos. No entanto, a SDS não divulgou quando o edital de licitação será lançado.
Distribuição dos equipamentos
A previsão é que 72,7% dos equipamentos sejam utilizados pela Polícia Militar na Região Metropolitana do Recife, enquanto 27,3% serão destinados ao interior do estado. Atualmente, apenas o 17º batalhão da PM, localizado em Paulista, utiliza câmeras corporais, mas com tecnologia considerada obsoleta.
Pressão por investigações mais rigorosas
Desde 2023, o Ministério Público de Pernambuco tem pressionado por investigações mais rigorosas em casos de mortes durante intervenções policiais. Em alguns episódios, inquéritos apontaram ações classificadas como homicídio, ao invés de legítima defesa.
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Fonte: jc.uol.com.br
