A Polícia Civil de Pernambuco, em um ofício oficial, confirmou a ausência de qualquer base legal para a operação conhecida como "Nova Missão", que envolveu o monitoramento de aliados do prefeito do Recife, João Campos, do PSB. Este reconhecimento vem à tona em meio a um contexto de preocupações sobre a legalidade e a moralidade das ações da corporação.
Verificação das Ações e Reconhecimento de Irregularidades
No documento enviado ao escritório de advocacia Lacerda e Trindade, a Polícia Civil admitiu que não foram realizados procedimentos investigativos adequados, como a instauração de um boletim de ocorrência ou a abertura de um processo administrativo. Além disso, a corporação declarou que não houve registros no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e que nenhuma comunicação foi feita ao Judiciário sobre a operação.
Implicações da Denúncia e Repercussões Jurídicas
As informações reveladas pelo ofício acentuam as suspeitas de monitoramento indevido, já indicadas por um despacho do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Mendes determinou que a Polícia Federal investigasse a situação, sugerindo a possibilidade de uma "operação clandestina" que teria como alvo figuras políticas próximas a João Campos durante a gestão da governadora Raquel Lyra.
Ação Policial e Contexto Político
O caso ganhou notoriedade após uma reportagem da TV Record, que informou que, em setembro do ano anterior, agentes da Polícia Civil monitoraram o veículo do secretário de Articulação Política e Social, Gustavo Monteiro, e de seu irmão, Eduardo. Relatos indicam que um dispositivo de rastreamento foi colocado no carro enquanto estava estacionado nas proximidades de um supermercado.
Reação da Prefeitura do Recife
A administração de João Campos reagiu fortemente ao reconhecimento da ilegalidade das ações da Polícia Civil, afirmando que a operação foi "inconstitucional e imoral". A gestão argumenta que houve um uso indevido da estrutura policial em uma tentativa de deslegitimar seus aliados, especialmente em um cenário eleitoral em que Campos e Lyra são adversários.
Considerações Finais sobre o Monitoramento
O despacho de Gilmar Mendes ressalta a gravidade da situação, ao afirmar que o uso de vigilância sem supervisão judicial e com intenções políticas compromete princípios fundamentais da Constituição, como a legalidade e a inviolabilidade da intimidade. Embora não tenha atribuído a culpa diretamente a figuras de alto escalão do Executivo estadual, o ministro enfatizou que os alvos do monitoramento são integrantes do círculo político do principal opositor da atual governadora.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
