Nova medida permite que dívidas de operadoras sejam trocadas por consultas e exames de pacientes do SUS, com foco em especialidades
A partir de agosto, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão receber atendimento em unidades de saúde particular, como se fossem usuários de planos de saúde. A mudança é resultado da conversão de dívidas das operadoras com o SUS em serviços médicos especializados.
Neste primeiro momento, cerca de R$ 750 milhões devidos por planos de saúde serão usados para custear consultas, exames e cirurgias em áreas prioritárias de atendimentos com especialistas. A medida integra o programa Agora Tem Especialistas, lançado para reduzir filas na rede pública.
Especialidades e critérios de adesão
Inicialmente, as operadoras poderão atender demandas em oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. A oferta de serviços dependerá das necessidades de estados e municípios, que indicarão os maiores gargalos locais.
Para participar, os planos de saúde devem aderir voluntariamente ao edital. É necessário comprovar estrutura técnica e operacional, além de apresentar uma matriz de oferta que atenda ao que é solicitado pelo SUS em cada região.
Entre os benefícios para as operadoras estão o abatimento da dívida, a regularização fiscal e a ampliação da capacidade de uso de hospitais conveniados. Para o governo, a adesão também traz benefícios por reduzir disputas judiciais e administrativas com o setor público.
Como funcionará o atendimento a pacientes do SUS
Os pacientes serão atendidos por encaminhamento na rede conveniada a partir das decisões das equipes do SUS. “O que estamos valorizando nesse mecanismo é saber onde estão os médicos especialistas, onde estão os equipamentos, e levar o paciente do SUS até esses locais. A organização da fila e dos atendimentos será feita pelos complexos reguladores estaduais e municipais”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Depois, o pagamento será feito por combo de cuidados, não por cada atendimento. Os prestadores só receberão após finalizarem um conjunto completo de serviços, como consultas, exames e cirurgias dentro do prazo definido pelo programa.
Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as operadoras seguirão sujeitas à fiscalização e penalidades. Não será permitido priorizar pacientes do SUS em detrimento dos clientes dos planos, nem o contrário.
Para participar do programa, as operadoras devem comprovar capacidade para realizar pelo menos 100 mil atendimentos por mês, ou, de forma excepcional, 50 mil em áreas de baixa cobertura.
A distribuição regional dos atendimentos será equilibrada por meio de percentuais definidos previamente, com prioridade para regiões com maior carência de serviços médicos especializados.
Integração de dados com o SUS Digital
Além dos atendimentos, o programa também inclui uma inovação tecnológica. A partir de outubro, dados de atendimentos realizados por planos de saúde serão integrados à Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), plataforma digital do SUS.
Pela primeira vez, cidadãos poderão acessar exames, prescrições, diagnósticos e tratamentos recebidos tanto na rede pública quanto na suplementar em uma mesma plataforma. As informações estarão disponíveis no aplicativo Meu SUS Digital, mediante cadastro por CPF.
Profissionais e gestores do SUS também terão acesso aos dados. Isso permitirá evitar exames repetidos, melhorar diagnósticos e garantir mais agilidade no cuidado, com base em um histórico clínico mais completo.
A integração ocorrerá em etapas. De 1º de agosto a 30 de setembro, a plataforma receberá dados retroativos de 2020 a 2025. A partir de outubro, a transmissão será automática, à medida que os atendimentos forem realizados.
O envio será feito apenas da rede suplementar para o SUS, preservando a confidencialidade dos dados dos pacientes. As operadoras não terão acesso aos registros clínicos da rede pública, reforçando a segurança das informações.
Fonte: Bruno Bucis
