O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) realizou em Santarém, no oeste do estado, a edição 2026 do Programa "Conversando com o Controle Interno". O evento, que ocorreu no Centro de Convenções Sebastião Tapajós, reuniu gestores e servidores públicos com o objetivo de discutir os significativos desafios enfrentados na implementação de políticas públicas essenciais na região. Esta iniciativa é parte de um esforço maior do TCE-PA para interiorizar suas atividades, levando debates cruciais para fora da capital e aproximando a fiscalização das administrações locais.
Análise dos Desafios na Gestão Pública
Durante o primeiro dia do programa, as discussões centraram-se nas áreas de Educação, Saúde e Receita Pública. Os secretários estaduais apresentaram suas análises sobre os desafios que precisam ser superados. Ricardo Nasser Sefer, secretário de Educação, destacou a importância de conciliar a oferta de um ensino de alta qualidade com a responsabilidade fiscal, ressaltando que a gestão eficiente dos recursos públicos é um dos principais obstáculos enfrentados. Ele sublinhou a necessidade de infraestrutura adequada e o papel crucial da cooperação técnica para atender as demandas da população.
Os secretários Ualame Fialho Machado, da Saúde Pública, e René de Oliveira e Sousa Júnior, da Fazenda Pública, também contribuíram com suas visões sobre as complexidades de gerenciar orçamentos limitados em face de um aumento nas demandas por serviços públicos. As discussões enfatizaram a relevância de uma administração fiscal sólida para garantir a eficiência e a transparência nos serviços prestados.
Importância do Controle Interno na Gestão Pública
Um dos principais focos do evento foi a promoção do controle interno como ferramenta essencial para o aprimoramento da gestão pública. O conselheiro Odilon Inácio Texeira ressaltou que o objetivo do TCE-PA vai além da fiscalização, buscando também orientar gestores e equipes sobre as melhores práticas administrativas. Ele afirmou que capacitar os servidores é fundamental para assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficaz e em benefício da sociedade.
Essa capacitação é vista como uma estratégia para preparar os servidores para oferecer serviços de qualidade, fortalecendo a governança e a transparência nas administrações. O diálogo estabelecido durante o evento é considerado vital para entender as necessidades locais e melhorar a conformidade com os processos administrativos.
Capacitação e Práticas para um Futuro Sustentável
A programação do evento foi meticulosamente planejada para abordar temas práticos e relevantes para os participantes. Uma das palestras, conduzida por Isabela Pinto Figueiredo, auditora de Controle Externo do TCE-PA, focou na importância da constitucionalidade na gestão pública, ensinando como evitar erros que poderiam resultar em sanções do controle externo. Essa discussão é fundamental para a prevenção de irregularidades e para garantir a conformidade legal.
Ademais, Antônio Carlos Sales Ferreira Junior, diretor regional do TCE-PA em Santarém, apresentou uma análise sobre a Despesa Pública, desde a autorização até o pagamento. O papel dos Tribunais de Contas na melhoria do controle interno foi debatido por Arildo da Silva Oliveira, auditor federal de Controle Externo do TCU. O evento encerrou com uma palestra de Edilberto Carlos Pontes Lima, conselheiro corregedor do TCE-CE, que abordou a relação entre os Tribunais de Contas e as Políticas Públicas, destacando a importância desses órgãos no desenvolvimento e na execução eficaz de políticas públicas.
Conclusão
O evento do TCE-PA em Santarém não apenas promoveu um espaço de diálogo sobre os desafios enfrentados na gestão pública, mas também buscou capacitar os gestores e servidores para uma administração mais eficiente. A combinação de discussões sobre controle interno, legislação e práticas de gestão é essencial para garantir que os serviços públicos atendam às necessidades da população, sempre com responsabilidade fiscal e otimização de recursos.
