Durante a 9ª Sessão Ordinária do segundo período Legislativo, a Câmara de Vereadores de Araripina aprovou, em segunda votação, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A sessão, realizada na noite de quarta-feira, 26, também aprovou outras indicações em pauta. A LDO, proposta pelo Poder Executivo, é crucial para a definição do orçamento municipal do próximo ano.
Importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias
A LDO é um instrumento essencial que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela define metas, prioridades e despesas de capital dos governos municipal, estadual e federal. Além disso, determina o orçamento anual do Legislativo, Judiciário e Ministério Público, além de prever alterações na legislação tributária e gastos com colaboradores.
Relação com o Plano Plurianual
Funcionando como um ajuste anual das metas do Plano Plurianual (PPA), a LDO é elaborada de forma estratégica para garantir metas sólidas e consistentes. Ela delimita o que será possível realizar no próximo exercício financeiro, conforme as expectativas e o orçamento previsto.
Gestão de Recursos Públicos Municipais
Nos municípios, a LDO exige um estudo prévio do legislativo sobre receita e despesa, essenciais para a execução do plano de ação da prefeitura. O orçamento municipal, portanto, serve para planejar as ações de curto prazo (exercício financeiro) e médio prazo (PPA), detalhando projetos e atividades que a administração pretende realizar com recursos públicos.
Acompanhamento das Sessões
As sessões da Câmara de Vereadores de Araripina podem ser acompanhadas ao vivo através de plataformas digitais, como o canal no YouTube “camaradeararipina” e o site oficial www.araripina.pe.leg.br.
