A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece diretrizes para a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis. A medida, aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28).
Impacto econômico e contexto internacional
A concessão de renúncias de receita visa mitigar os efeitos econômicos no mercado internacional de energia, decorrentes do conflito no Oriente Médio. A nova legislação busca equilibrar o impacto dos preços globais do petróleo, permitindo que a redução dos tributos seja compensada por receitas extraordinárias da União, advindas da valorização do petróleo.
Benefícios para setores estratégicos
Além dos combustíveis, a lei também estabelece condições para benefícios tributários voltados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes. Essas medidas visam estimular setores considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico do país.
Iniciativas relacionadas à Copa do Mundo Feminina de 2027
A legislação prevê tratamento tributário específico para iniciativas ligadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027. Essa ação busca fomentar o desenvolvimento de infraestrutura e serviços relacionados ao evento esportivo, contribuindo para a economia local.
Com essas medidas, o governo espera não apenas aliviar os custos dos combustíveis para o consumidor final, mas também incentivar o crescimento de setores estratégicos e preparar o país para eventos internacionais de grande porte.
Para mais detalhes sobre a lei, acesse a publicação oficial no Diário Oficial da União.
Fonte: portalpe10.com.br
