ARARIPINA, PE – Em um vídeo veiculado nas redes sociais, o secretário Rafael Noronha da prefeitura de Araripina, por meio da gestão do prefeito Evilásio Mateus, buscou desmistificar o Projeto de Lei nº 020, aprovado na última semana pela Câmara Municipal, em resposta a informações consideradas “fake news” que têm circulado na cidade. O vídeo, que conta com a participação do prefeito e de representantes de associações comerciais, visa esclarecer os pontos do projeto e acalmar a população.
A principal preocupação abordada na gravação é a suposta taxação do PIX e um alegado “acesso da prefeitura às contas bancárias” dos contribuintes. No vídeo, o prefeito enfatiza que tais alegações são “mentiras” e “causam terrorismo na população”. Ele explica que a legislação tem como objetivo modernizar o sistema tributário municipal, alinhando-se às práticas já adotadas em níveis estadual (Sefaz) e federal (Receita Federal).
De acordo com o esclarecimento, o projeto de lei não cria novos impostos nem aumenta as taxas para os comerciantes. O que ele faz, na verdade, é permitir que a prefeitura tenha acesso às mesmas informações bancárias que já são repassadas pelos bancos à Sefaz e à Receita Federal, como parte de um processo de fiscalização e arrecadação mais eficiente.
O vídeo também destaca que a gestão está focada em medidas que beneficiam a população e o setor econômico. Entre as ações mencionadas, estão o parcelamento do alvará em três vezes e a ampliação das formas de pagamento do IPTU. Além disso, a prefeitura ressalta a criação de situações que beneficiam o homem do campo, como a isenção do ITBI para acesso a terras, e a isenção do IPTU para diversas categorias de pessoas que antes pagavam o imposto e agora não precisam mais.
A matéria conclui reforçando que a gestão municipal trabalha com responsabilidade e transparência, buscando o cuidado com a cidade e com as pessoas. O secretário menciona ainda obras realizadas, como calçamentos e estradas na zona rural e nos bairros, como prova do compromisso da administração com o progresso de Araripina.
