A recente movimentação no setor petrolífero da Namíbia gerou controvérsias, após o governo do país afirmar que não reconhecerá as aquisições feitas pela Petrobras e pela TotalEnergies na Bacia de Luderitz. A posição foi confirmada por autoridades locais, que destacaram a necessidade de seguir os trâmites legais adequados para que as transações sejam consideradas válidas.
Decisão Governamental e Processo Legal
Jonas Mbambo, porta-voz da Presidência namibiana, reiterou que a formalização das aquisições depende da apresentação de um pedido formal e da conclusão dos processos legais pertinentes. Ele enfatizou que, enquanto essas etapas não forem cumpridas, as transações não poderão ser aceitas ou reconhecidas pelo governo.
Aquisições Anunciadas e Expectativas do Mercado
Na última sexta-feira, Petrobras e TotalEnergies anunciaram a aquisição de 42,5% da licença de exploração PEL104, localizada na costa da Namíbia. Essa compra foi realizada através das empresas Maravilla Oil and Gas e Eight Offshore Investments Holdings. Ambas as companhias estão de olho no potencial da região, que é considerada uma das últimas fronteiras para exploração de petróleo no mundo, e esperam iniciar a produção até o final da década.
Exigências do Ministério da Indústria, Minas e Energia
O Ministério da Indústria, Minas e Energia da Namíbia manifestou sua insatisfação, afirmando que não recebeu notificação prévia sobre as transações, conforme exigido pela legislação local. O ministério revelou que teve conhecimento do anúncio apenas momentos antes de sua divulgação pública. Em um comunicado oficial, o governo deixou claro que a transferência de participações em licenças petrolíferas deve ser aprovada pelo ministro responsável.
Mudanças Regulatórias no Setor Energético
A declaração do governo ocorre em um contexto de mudanças significativas nas regulamentações do setor energético da Namíbia. O recém-nomeado ministro da Energia, Modestus Amutse, apresentou um projeto de emenda à Lei do Petróleo, que visa estabelecer a Unidade de Petróleo Upstream como nova entidade reguladora. Esta proposta, que busca modernizar o quadro jurídico do setor, foi devolvida em dezembro após críticas de partidos da oposição.
O Futuro da Exploração Petrolífera na Namíbia
Além da criação de uma nova autoridade reguladora, as reformas propostas também incluem a introdução de novas regras sobre conteúdo local e o fortalecimento da transparência fiscal. A eliminação do cargo de comissário de Petróleo é outra medida que visa a melhoria da governança no setor. Com a Namíbia buscando se posicionar como um novo polo de exploração de petróleo, o desenrolar dessas questões regulatórias será crucial para o investimento estrangeiro e o desenvolvimento econômico do país.
Com uma visão voltada para o futuro, a Namíbia se prepara para intensificar sua exploração de petróleo, mas a implementação adequada das novas regras e a adesão aos processos legais serão fundamentais para garantir a legitimidade das operações no país.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
