O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do projeto que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), apresentou uma nova proposta que altera as condições para a habilitação ao incentivo. A mudança visa garantir que 10% do 'fornecimento efetivo' de serviços relacionados ao processamento, armazenamento e tratamento de dados sejam disponibilizados para o mercado interno.
Alterações Propostas na Habilitação ao Redata
No texto original, elaborado pelo governo federal, a proposta exigia que os prestadores de serviços disponibilizassem ao mercado interno, pelo menos, 10% da 'capacidade' de seus datacenters. A nova redação, proposta por Ribeiro, busca uma definição mais precisa do que se considera 'fornecimento efetivo', o que pode facilitar a verificação do cumprimento dessa obrigação.
Justificativa para a Mudança
Em seu parecer, o relator destacou que a alteração terminológica possui uma relevância prática importante. Segundo Ribeiro, a nova abordagem permite uma avaliação mais objetiva e fiscalizável da obrigação, conferindo maior segurança jurídica para as empresas que se qualificam para os benefícios do regime. Essa mudança pode aumentar a confiança no processo e contribuir para a transparência nas operações.
Próximos Passos na Tramitação do Projeto
A proposta de Aguinaldo Ribeiro agora passará por análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A comissão irá avaliar a admissibilidade do projeto, que, se aprovado, seguirá para debates mais amplos entre os parlamentares, podendo ainda sofrer novas modificações antes de sua votação final.
Impactos no Setor de Datacenters
As novas exigências podem gerar um impacto significativo no setor de datacenters, especialmente em um momento em que a demanda por serviços de tecnologia e armazenamento de dados está em alta. Com a imposição do fornecimento efetivo, espera-se que as empresas se adaptem para atender às novas regulamentações, o que pode levar a um aumento na competitividade e na qualidade dos serviços oferecidos.
Conclusão
As alterações propostas pelo relator Aguinaldo Ribeiro ao projeto do Redata refletem uma busca por maior clareza e efetividade nas operações de datacenters no Brasil. Com a ênfase no fornecimento efetivo de serviços, o projeto pretende não apenas beneficiar as empresas, mas também assegurar que o mercado interno tenha acesso a serviços de qualidade. O andamento do projeto na Câmara será um ponto crucial para definir o futuro do setor.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
