A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará por significativas alterações em 2026, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 1.327/2025, que foi publicada em dezembro de 2025. As novas diretrizes introduzem um sistema de renovação automática, focando na segurança e na redução da burocracia para motoristas com um histórico de direção exemplar.
Novas Diretrizes para Renovação da CNH
A renovação automática da CNH é um benefício que se destina a condutores que estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, aqueles que não apresentaram infrações graves nos últimos 12 meses. Este processo pode ser realizado através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito, eliminando a necessidade de agendamentos e exames presenciais para os motoristas qualificados.
Limitações por Faixa Etária
As novas regras estabelecem diferentes condições de renovação automática de acordo com a idade do condutor. Para motoristas com até 49 anos, a renovação automática é ilimitada a cada 10 anos, desde que mantenham um histórico limpo no RNPC. Por outro lado, aqueles entre 50 e 69 anos poderão realizar apenas uma renovação automática a cada dez anos, após a qual será necessário se submeter a exames médicos e psicológicos.
Condutores com mais de 70 anos não terão acesso à renovação automática e deverão realizar avaliações presenciais a cada três anos, visando garantir sua aptidão para dirigir. Essas restrições foram implementadas para aumentar a segurança no trânsito, levando em consideração os riscos associados ao envelhecimento.
Origem e Objetivos da Medida Provisória
A Medida Provisória nº 1.327/2025 tem como objetivo modernizar o Código de Trânsito Brasileiro, vigente desde 1997, buscando simplificar processos e reduzir custos para motoristas com bom histórico. Embora as novas normas visem facilitar a vida dos condutores, especialmente os mais jovens, a rigidez nas exigências para os motoristas idosos se mantém, refletindo preocupações com a segurança viária.
Impactos Diretos para os Condutores
A implementação dessas novas diretrizes exigirá que motoristas entre 50 e 69 anos planejem suas renovações com antecedência, uma vez que a utilização da renovação automática implicará em um processo mais oneroso e complicado no futuro. Para aqueles acima de 70 anos, a rotina de avaliações médicas permanece inalterada, garantindo que suas condições de saúde sejam monitoradas regularmente.
Como se Preparar para a CNH 2026
Para se beneficiar da renovação automática, os motoristas devem acessar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito e se cadastrar no RNPC. Manter um histórico limpo de infrações é fundamental para a elegibilidade. A CNH digital será emitida automaticamente na data de vencimento, enquanto a versão física exigirá o pagamento de uma taxa no Detran.
Expectativas e Debates no Congresso
As mudanças na CNH 2026 estão em vigor, mas ainda precisam ser ratificadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias após a publicação da medida. Discussões em torno de emendas e ajustes nas exigências de exames e taxas estão sendo consideradas, com o objetivo de equilibrar a facilitação dos serviços e a segurança no trânsito.
Essas alterações representam um avanço na digitalização dos serviços públicos e visam melhorar a experiência dos motoristas, especialmente os mais experientes. À medida que a implementação se aproxima, é essencial que todos os condutores se mantenham informados sobre as novas regras e utilizem os recursos disponíveis para garantir uma condução segura e responsável.
Fonte: https://portaldeprefeitura.com.br
