O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Uber, solicitando uma indenização de R$ 321 milhões por danos morais coletivos. A ação se refere ao programa “Passe para Motoristas”, que permite que motoristas paguem antecipadamente para realizar corridas sem a cobrança da taxa de serviço por viagem. O MPT considera a prática abusiva e prejudicial aos trabalhadores.
Programa sob investigação
O MPT pede à Justiça a suspensão do programa, a devolução dos valores pagos pelos motoristas e acesso ao código-fonte do algoritmo da plataforma. O processo está em tramitação na 9ª Vara do Trabalho de Salvador. O “Passe para Motoristas” foi lançado em maio e está disponível em 29 cidades, sendo oferecido também aos trabalhadores do Uber Moto em todo o país.
Controvérsias sobre o “Passe para Motoristas”
O programa oferece duas modalidades: uma permite a compra de passes válidos por 24 ou 72 horas, e outra permite viagens sem taxa de serviço até um limite de ganhos. Segundo o MPT, o custo pode ultrapassar R$ 1.000 mensais, transferindo o risco da atividade para o motorista, que pode não recuperar o valor investido.
Impacto financeiro e dependência
O MPT alerta que o sistema pode levar ao endividamento dos motoristas, já que, em caso de saldo insuficiente, valores de corridas futuras podem ser usados para quitar o Passe. Isso perpetua a dependência econômica dos trabalhadores em relação à plataforma, podendo caracterizar servidão por dívida.
Questões sobre o algoritmo
O MPT também busca entender como o algoritmo da Uber distribui corridas e calcula valores. A preocupação é que o programa incentive motoristas a concentrar suas atividades na Uber, já que o uso de outros aplicativos durante a vigência do Passe reduziria o tempo para recuperar o valor pago. Além disso, a empresa pode alterar as regras do programa a qualquer momento, sem reembolsar os motoristas.
O Poder360 entrou em contato com a Uber para obter uma resposta sobre a ação, mas não recebeu retorno até o momento. O texto será atualizado assim que houver um posicionamento.
Fonte: poder360.com.br
