O Ministério Público Federal (MPF) renovou seu pedido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para suspender a licença que permite à Petrobras perfurar poços de petróleo no bloco FZA-M-59, localizado na Bacia da Foz do Amazonas, parte da Margem Equatorial. O recurso, apresentado na quinta-feira, 17 de setembro de 2026, solicita que as atividades sejam interrompidas até que sejam realizados estudos mais aprofundados sobre os impactos em comunidades tradicionais e na pesca artesanal do Pará.
Controvérsia sobre jurisdição e impactos regionais
Além de pedir a suspensão da exploração, o MPF questiona a decisão de transferir o caso da justiça estadual do Pará para a Justiça Federal do Amapá. O bloco explorado está a 175 km da costa do Amapá, mas os procuradores argumentam que os efeitos da operação também se manifestam no Pará, principalmente devido às rotas utilizadas pelos navios de apoio da Petrobras e à atividade pesqueira na região.
Importância da Margem Equatorial para o Brasil
O bloco FZA-M-59 faz parte da Margem Equatorial, uma faixa marítima que se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte, abrangendo as bacias da Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar. Essa área é considerada uma nova fronteira para a exploração de petróleo e gás no Brasil. No FZA-M-59, o poço Morpho está a cerca de 175 km da costa do Amapá e a quase 500 km da desembocadura do rio Amazonas. Em agosto, a Petrobras anunciou a descoberta de petróleo no local.
Preocupações com a pesca artesanal
O principal argumento do MPF é que os efeitos da perfuração se estendem além do local do poço. As embarcações que transportam equipamentos e suprimentos entre a base de apoio em Belém e o bloco FZA-M-59 atravessam áreas utilizadas pela pesca artesanal no entorno do Marajó e do litoral paraense. O MPF alerta que o trânsito dessas embarcações pode danificar equipamentos de pesca e interferir no uso dessas áreas pelas comunidades locais.
Necessidade de estudos detalhados
Para o MPF, há falta de dados suficientes para avaliar a dimensão econômica e social dos impactos. O recurso solicita um Estudo de Desembarque Pesqueiro para coletar informações sobre a quantidade de pescadores, embarcações, volume de produção por município, principais espécies capturadas, períodos de maior produção, áreas de pesca e preços de comercialização. O objetivo é estabelecer uma base para medir eventuais perdas e definir medidas de mitigação ou compensação.
O Poder360 entrou em contato com a Petrobras para obter uma manifestação sobre as alegações do MPF. A reportagem será atualizada em caso de resposta.
Fonte: poder360.com.br
