Na última sexta-feira, 27 de outubro, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa ao desobrigar o empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, de comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, que está em andamento no Senado.
Contexto da Convocação
A convocação de Zettel para prestar depoimento na CPI foi aprovada na quarta-feira, 25, durante uma reunião da comissão. Além dele, outros dois irmãos do ministro Dias Toffoli também foram chamados a comparecer, mas Mendonça decidiu isentá-los dessa obrigação, ampliando o alcance de sua decisão.
Argumentos e Decisão Judicial
O empresário havia solicitado a dispensa de comparecimento com base em seu direito à não autoincriminação. Em sua decisão, Mendonça fundamentou que a jurisprudência do STF reconhece que tal direito inclui a possibilidade de o investigado optar por não comparecer ao ato legislativo, sem que isso acarrete qualquer sanção. Assim, a presença de Zettel na CPI foi deixada a seu critério.
Direitos Garantidos Durante o Depoimento
O ministro também assegurou que, caso Zettel escolha comparecer à CPI, ele terá direitos garantidos durante o depoimento. Isso inclui o direito ao silêncio, a assistência de um advogado e a não obrigatoriedade de assinar qualquer documento que o comprometa a dizer a verdade. Ademais, a decisão estabelece que ele não poderá ser submetido a constrangimentos físicos ou morais durante o processo.
Histórico Pessoal e Profissional de Fabiano Zettel
Fabiano Zettel, casado com Natalia Vorcaro, irmã de Daniel Vorcaro, é um empresário conhecido no Brasil. Ele é pastor da igreja Lagoinha e foi um dos principais financiadores das campanhas do ex-presidente Jair Bolsonaro e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, nas eleições de 2022. Zettel é também fundador e CEO da Moriah Asset, um fundo de investimentos, além de ser sócio de diversas marcas, incluindo a rede de açaí Oakberry.
Prisão e Operação Compliance Zero
Em janeiro deste ano, Zettel foi detido pela Polícia Federal durante a segunda fase da Operação Compliance Zero, quando tentava embarcar para os Emirados Árabes Unidos. A prisão foi realizada para evitar que ele deixasse o país. No entanto, ele foi liberado pouco tempo depois, ainda na mesma manhã da detenção.
Considerações Finais
A decisão do ministro André Mendonça reflete a complexidade das investigações em curso e a defesa dos direitos individuais dos convocados. A CPI do Crime Organizado continua a sua trajetória, enquanto a isenção de Zettel pode ter implicações importantes nas investigações e nas relações entre os membros da comissão.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
