O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, manifestou a importância da aprovação do Projeto de Lei Antifacção em uma declaração feita nesta quarta-feira, dia 25. Ele destacou que este projeto é um reflexo do compromisso do governo brasileiro no combate ao crime organizado, uma questão que exige atenção e ação contundente.
PL Antifacção: Uma Prioridade para o Governo
Wellington Lima e Silva afirmou que o Projeto de Lei Antifacção vai além de uma simples proposta legislativa, configurando-se como uma ação de Estado. O ministro ressaltou que as ferramentas previstas na legislação são fundamentais para enfrentar o crime organizado em diversas regiões do país, onde esse fenômeno se faz presente.
Descontentamento com a Aprovação na Câmara
A proposta, que recebeu aprovação da Câmara dos Deputados na terça-feira, 24, não atendeu completamente as expectativas do Ministério da Justiça. O relator na Câmara optou por rejeitar as modificações sugeridas pelo Senado, o que levou o governo a considerar alterações no texto original para tentar incluir algumas das reivindicações dos senadores.
Questões sobre Financiamento da Segurança Pública
Durante sua fala, o ministro destacou a falta de consulta do governo sobre a retirada da taxação de sites de apostas, um ponto que poderia contribuir para incrementar o financiamento das iniciativas de segurança pública. Ele enfatizou a urgência de explorar novas fontes de receita que possam suprir as crescentes necessidades da área.
Expectativas para o Futuro da Legislação
Wellington Lima e Silva expressou a esperança de que o Parlamento reconheça a importância das apostas como uma potencial fonte de recursos e busque alternativas viáveis para atender às demandas de segurança. Apesar das dificuldades atuais, ele acredita que o diálogo e a cooperação são essenciais para o avanço dessas questões.
Próximos Passos e Possíveis Vetos
A decisão sobre possíveis vetos à legislação aprovada agora cabe ao presidente Lula, que terá um prazo de até 15 dias úteis após receber o texto. Caso o presidente decida vetar partes da lei, o Congresso Nacional terá a autoridade para reverter essa decisão. O ministro da Justiça ainda não se posicionou sobre quais trechos da lei poderiam ser alvo de veto.
Fonte: https://portalpaidegua.com.br
