O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, emitiu uma recomendação urgente para a Faculdade de Ensino Superior de Pernambuco (Facesp). A instituição deve adotar, imediatamente, medidas para regularizar as condições de segurança em suas instalações, apresentando documentação que comprove as providências adotadas.
Motivação da Ação do MPPE
A iniciativa do MPPE surgiu após uma denúncia feita à Ouvidoria, que relatou problemas sérios na infraestrutura da faculdade. Entre os principais problemas estão infiltrações em salas de aula e falhas no sistema elétrico, que resultaram em episódios de curto-circuito, colocando em risco a integridade de alunos, professores e funcionários. Essas informações foram corroboradas por vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.
Irregularidades Identificadas
A Promotoria constatou que a Facesp opera sem o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), um documento essencial que assegura a conformidade com as normas de segurança contra incêndios e pânico. Adicionalmente, o processo de regularização junto ao Corpo de Bombeiros está paralisado desde 2021, em virtude do não cumprimento de exigências técnicas necessárias.
Consequências da Inação
Apesar de notificações anteriores e da concessão de prazos para que a faculdade realizasse as adequações, as irregularidades continuaram. Isso levou o MPPE a expedir a recomendação, que destaca a gravidade da situação, considerando que a operação da instituição sob tais condições representa uma violação significativa das normas de segurança e dos direitos do consumidor, expondo a comunidade acadêmica a riscos reais.
Medidas Recomendadas
Entre as ações recomendadas, está a necessidade de regularização completa das condições de segurança predial, atendendo a todas as exigências do Corpo de Bombeiros e obtendo o AVCB. A faculdade deve também resolver de maneira definitiva os problemas estruturais e elétricos identificados, eliminando os riscos de incêndio e choques elétricos, além de outros acidentes potenciais.
Transparência e Responsabilidade
A recomendação também orienta a Facesp a suspender atividades presenciais em espaços que não estejam em conformidade com as normas de segurança e a garantir transparência junto à comunidade acadêmica sobre as ações tomadas e eventuais restrições de uso das instalações. A recomendação é assinada pela promotora de Justiça Ana Paula Nunes Cardoso e pode ser acessada na edição do Diário Oficial do MPPE da última quarta-feira (18).
A situação enfatiza a importância da segurança nas instituições de ensino, refletindo a responsabilidade das instituições em proporcionar um ambiente seguro para todos os seus usuários.
Fonte: https://www.carlosbritto.com
