Henrique Meirelles, ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central, expressou preocupações sobre o marco fiscal adotado pelo governo Lula em 2023. Segundo Meirelles, o novo arcabouço não é suficientemente “claro, direto e rigoroso” na definição dos limites de despesas permitidos ao Executivo.
Críticas à flexibilidade das métricas de gastos
Em entrevista ao CNN Money, Meirelles defendeu que o marco fiscal deveria ser mais transparente, em vez de adotar métricas de crescimento de gastos que variam conforme o crescimento econômico. Ele argumenta que essa flexibilidade pode comprometer a credibilidade do controle fiscal.
Desafios na implementação do arcabouço fiscal
Meirelles destacou que o principal problema do arcabouço fiscal é que ele não está sendo seguido rigorosamente. Embora o governo tenha cumprido as metas de gastos primários nos últimos anos, o ex-ministro observou que isso só foi possível ao desconsiderar despesas extraordinárias nas contas.
Impacto na eficácia das regras fiscais
O economista alertou que a eficácia da regra fiscal é comprometida quando despesas extraordinárias são ignoradas. Segundo Meirelles, isso resulta em um crescimento da dívida pública, independentemente de como o governo a contabiliza, o que pode gerar riscos para a saúde fiscal do país.
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Fonte: cnnbrasil.com.br
