MEDIDA SE APLICA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE TODOS OS ENTES FEDERATIVOS
O presidente Lula (PT) sancionou uma lei que proíbe o uso de linguagem neutra na elaboração de textos de órgãos e entidades da administração pública de todos os entes federativos.
O dispositivo se encontra na lei nº 15.263, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples para o governo. A nova legislação foi publicada na edição de segunda (17) do Diário Oficial da União.
Segundo o artigo 5º da lei, a administração pública não poderá “usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa” na redação de textos dirigidos aos cidadãos.
Além de vedar a linguagem neutra, a lei estabelece parâmetros para tornar os comunicados do governo mais simples e acessíveis à população. As orientações incluem, por exemplo, escrever frases curtas e utilizar palavras comuns, de fácil compreensão.
O texto ainda prevê que em comunicados às comunidades indígenas, além da versão em língua portuguesa, “deverá ser publicada, sempre que possível, versão na língua dos destinatários”.
Fonte: cnnpolitica
