O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar nesta terça-feira (31) um projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, passando de cinco para até 20 dias. Essa medida, segundo informações de fontes do governo, é aguardada sem a possibilidade de vetos, após a aprovação no Congresso Nacional no início de março.
Detalhes da Nova Legislação
A proposta, que foi relatada no Senado pela senadora Ana Paula Lobato, estabelece um aumento gradual da licença. Nos primeiros anos, os pais terão direito a 10 dias, que aumentará para 15 dias no terceiro ano e chegará a 20 dias a partir de 2029. Além dessa ampliação, o projeto introduz o salário-paternidade, que será financiado pela Previdência Social, garantindo a remuneração integral durante o período de afastamento.
Impactos Financeiros e Abrangência
A previsão é de que a ampliação da licença-paternidade gere um impacto financeiro de aproximadamente R$ 5,4 bilhões até 2030. Além de beneficiar pais biológicos, a nova legislação estende o direito também a pais adotivos. Um aspecto inovador da lei é a possibilidade de parcelamento da licença: o pai poderá usar metade do período imediatamente após o nascimento ou adoção e o restante em até 180 dias.
Direitos em Situações Especiais
Em casos excepcionais, como a morte da mãe, o pai terá direito a uma licença equivalente à da maternidade, que é de 120 dias, com a mesma remuneração integral. Essa medida busca assegurar que os direitos dos pais sejam respeitados em todas as circunstâncias.
Histórico e Contexto da Proposta
Embora tenha recebido amplo apoio no Congresso, o texto final da proposta passou por modificações em relação à versão original, que previa uma licença de 30 dias. A versão sancionada limita a ampliação a 20 dias, mantendo a proposta de implementação gradual. A origem dessa iniciativa remonta a um projeto de 2008, apresentado pela senadora Patrícia Saboya, e foi aprimorada ao longo dos anos com a contribuição de vários parlamentares, incluindo a deputada Tabata Amaral.
Importância da Medida para os Direitos Sociais
A ex-ministra Simone Tebet destacou a importância da ampliação da licença-paternidade durante a tramitação da proposta na Câmara. Ela enfatizou que a medida representa um avanço significativo nos direitos sociais, além de demonstrar uma preocupação com a responsabilidade fiscal do governo. Com a sanção presidencial, a regulamentação da licença-paternidade, prevista na Constituição desde 1988, finalmente ganhará forma, trazendo mais clareza e segurança para os trabalhadores.
A expectativa é que a nova legislação contribua para a equidade entre os direitos de pais e mães, promovendo uma divisão mais justa das responsabilidades parentais.
Fonte: https://jc.uol.com.br
