O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a se manifestar de forma contundente nesta quinta-feira (24) ao analisar o possível descumprimento de medidas cautelares por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro. Embora tenha reconhecido a irregularidade, Moraes decidiu não converter as sanções em prisão preventiva, por considerar o ato como um episódio isolado.
Em sua decisão, o ministro afirmou que “a Justiça é cega, mas não é tola”, frase que já havia utilizado durante sua gestão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A declaração foi feita ao responder à equipe de defesa de Bolsonaro, que foi intimada a esclarecer a visita do ex-presidente à Câmara dos Deputados, no último dia 21 — visita essa que, embora pessoalmente silenciosa, resultou em imagens divulgadas nas redes sociais, inclusive no perfil de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro.
Segundo Moraes, “não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas à favor de Jair Messias Bolsonaro, dentro do ilícito modus operandi já descrito”.
Apesar disso, o ministro entendeu que a infração não justificaria, neste momento, a adoção de medidas mais severas, como a prisão preventiva. “Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa da ‘ausência de intenção de fazê-lo’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva”, afirmou Moraes.
No entanto, o relator foi enfático ao advertir que novas infrações não serão toleradas. “Não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, destacou.
Bolsonaro está submetido a medidas cautelares desde o último dia 18, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais e de manter contato com outros investigados em inquéritos que tramitam no STF.
A decisão desta quinta-feira ocorre em meio à crescente tensão política, e amplia o cerco judicial em torno do ex-presidente, que segue alvo de múltiplas investigações sobre tentativa de golpe, desinformação digital e ataques ao sistema eleitoral.
Fonte: G1
