Duas decisões judiciais recentes destacam a crescente responsabilidade das instituições financeiras em casos de fraudes, especialmente quando se trata de idosos. O Itaú Unibanco e o PicPay foram condenados a devolver valores que ultrapassam R$ 1,1 milhão a clientes que foram vítimas de um golpe bem elaborado.
Como O Golpe Foi Realizado
O golpe começou com uma ligação telefônica de um homem que se apresentou como representante da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Para aumentar a credibilidade da abordagem, ele forneceu informações precisas, como o número de telefone da vítima, a agência do Itaú onde ela possuía conta e o nome do gerente responsável pela conta.
Durante a conversa, o golpista alegou estar investigando uma suposta fraude interna, afirmando que um resgate indevido de R$ 200 mil em CDB (Certificado de Depósito Bancário) havia sido realizado. Ao verificarem suas contas, os clientes constataram que a movimentação realmente havia ocorrido, o que reforçou a confiança na veracidade da ligação.
A seguir, o criminoso orientou as vítimas a abrir uma conta no PicPay, dizendo que essa seria uma medida temporária de proteção. Em menos de 24 horas, as vítimas liquidaram aplicações financeiras, transferindo mais de R$ 1,1 milhão para contas em diferentes instituições, dificultando a rastreabilidade do dinheiro.
Decisões Judiciais e Responsabilidade das Instituições
A juíza responsável pelo caso concluiu que houve falha na prestação de serviços por parte dos bancos. A decisão enfatiza que os dados bancários confidenciais foram usados na fraude e que as movimentações realizadas pelas vítimas eram inconsistentes com seu histórico financeiro. Apesar disso, não houve bloqueio preventivo das transações, o que poderia ter evitado o prejuízo.
Com base no Código de Defesa do Consumidor, a Justiça aplicou a teoria da responsabilidade objetiva, que determina que as instituições financeiras devem reparar os danos independentemente da comprovação de culpa. Assim, Itaú e PicPay foram condenados a restituir integralmente os valores perdidos pelas vítimas. Além disso, decisões semelhantes em casos passados têm considerado o impacto emocional sobre os idosos, permitindo a possibilidade de indenizações adicionais.
Orientações para Consumidores
Instituições financeiras frequentemente afirmam que implementam sistemas de monitoramento e múltiplas camadas de segurança. No entanto, o Judiciário tem enfatizado que é essencial que esses mecanismos sejam eficazes para identificar operações que fogem do padrão habitual dos clientes.
Os consumidores devem estar cientes de que bancos nunca solicitam transferências para 'contas de segurança', tampouco pedem senhas ou códigos através de ligações. Em caso de abordagens suspeitas, a recomendação é interromper o contato imediatamente e buscar atendimento através dos canais oficiais. Caso ocorra um prejuízo, registrar uma ocorrência e informar a instituição afetada são passos fundamentais para mitigar danos.
Conclusão
As recentes decisões judiciais envolvendo Itaú e PicPay reforçam a necessidade de maior proteção para os idosos contra fraudes financeiras. Além de ressarcir as vítimas, o caso destaca a importância de medidas eficazes de segurança por parte das instituições financeiras e a conscientização dos consumidores sobre como se proteger de golpes. A responsabilidade das instituições vai além do ressarcimento, abrangendo também a prevenção de futuros incidentes.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
