A responsabilização das plataformas de mobilidade urbana em casos de acidentes de trânsito envolvendo motocicletas e passageiros ganhou um novo capítulo no Brasil. A 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação da plataforma 99, obrigando-a a pagar uma indenização de R$ 20 mil a uma passageira ferida em Osasco, São Paulo.
Decisão judicial e suas implicações
A decisão confirmou a sentença da 7ª Vara Cível da mesma comarca, referente a um acidente ocorrido em dezembro de 2023. Os magistrados do tribunal paulista decidiram de forma unânime, estabelecendo uma compensação de R$ 15 mil por danos morais e R$ 5 mil por danos estéticos à vítima. O acidente ocorreu na Avenida João de Andrade, quando a moto parceira do aplicativo foi atingida por outro veículo, resultando em lesões graves para a passageira.
Argumentos da plataforma e resposta judicial
A 99 argumentou ser apenas uma provedora de tecnologia, sem vínculo empregatício com os motoristas. A empresa destacou ainda a existência de um seguro de R$ 120 mil para despesas médicas, que não foi acionado pela passageira. No entanto, o desembargador Henrique Rodriguero Clavisio rejeitou a tese de culpa de terceiros, afirmando que acidentes são riscos inerentes ao transporte de passageiros por motocicletas.
Riscos do transporte por motocicletas
O transporte por motocicletas é uma atividade que envolve riscos significativos para passageiros e condutores. A decisão judicial reforça a responsabilidade das plataformas em garantir a segurança dos usuários, considerando que lucros são obtidos com a prestação do serviço.
Impacto socioeconômico e precedentes
A condenação unânime do TJ-SP estabelece um precedente jurídico importante no Brasil, podendo influenciar futuras decisões sobre a responsabilidade das plataformas em acidentes de trânsito. Este caso surge em um momento crítico, com o aumento dos sinistros envolvendo motocicletas.
A decisão também levanta questões sobre a regulamentação do serviço de motoapp, atualmente proibido na capital paulista, mas operante na região metropolitana. A 99, procurada para comentar o caso, optou por não se manifestar sobre a decisão judicial.
Fonte: jc.uol.com.br
