O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de um novo lote de pagamentos atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este montante é destinado a aposentados, pensionistas e outros segurados que venceram ações judiciais e tiveram seus pagamentos autorizados. Os atrasados contemplados foram autuados em julho de 2026, mês em que o pedido de pagamento foi registrado.
Montante liberado para ações previdenciárias
Foram disponibilizados R$ 2,745 bilhões para quitar atrasados de ações previdenciárias e assistenciais. Isso inclui revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. No total, 125.963 processos foram contemplados, beneficiando 173.283 pessoas. Além disso, a Justiça liberou um total de R$ 3,3 bilhões, considerando também ações de outras áreas.
Processo de liberação dos valores
Cada tribunal responsável pelos processos possui um cronograma próprio para a liberação dos valores. Durante o processamento, é aberta uma conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Após a conclusão, os beneficiários podem consultar em qual banco o dinheiro foi liberado através do site do tribunal responsável.
Consulta e recebimento dos atrasados
Para verificar os detalhes sobre o pagamento dos atrasados, os beneficiários devem acessar o site do tribunal responsável pela ação. Os pagamentos são feitos apenas a quem ganhou a ação judicial contra o INSS, após o trânsito em julgado, que é quando não há mais possibilidade de recurso.
Critérios para pagamento dos atrasados
A data de pagamento depende da ordem do juiz para que o INSS quite a dívida e do valor do atrasado. Nos lotes mensais, são pagos valores de até 60 salários mínimos. Quantias que excedem esse teto são pagas via precatórios, que são liberados apenas uma vez por ano.
Para mais informações sobre o processo de pagamento e os critérios envolvidos, acesse o portal oficial do Conjur.
Fonte: portalpe10.com.br
