Na última terça-feira, 24 de outubro, durante uma reunião promovida pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-PE) e pela Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE), o prefeito do Recife, João Campos (PSB), expressou sua intenção de assinar o primeiro decreto de desapropriação por hasta pública da cidade antes de deixar seu cargo. A ação visa a venda de um imóvel de grande porte que atualmente se encontra ocioso no centro da capital pernambucana.
Objetivos da Desapropriação
O prefeito destacou a importância deste decreto, afirmando: "Quero ter a oportunidade de fazer o primeiro decreto de desapropriação e realizar o leilão por hasta pública de um grande imóvel na cidade. Vou fazer questão de assinar esse primeiro decreto para que a iniciativa privada possa comprar e fazer habitação no Centro." A assinatura do decreto, no entanto, precisa ocorrer até 4 de abril, data em que Campos deve deixar o comando da Prefeitura do Recife para se candidatar ao Governo de Pernambuco.
Desapropriação por Hasta Pública: Um Novo Marco
Desde o ano passado, Recife dispõe de um dispositivo legal que confere segurança jurídica e efetividade à Desapropriação por Hasta Pública (DHP). Este mecanismo visa combater a ociosidade e o subaproveitamento de imóveis urbanos, complementando outras medidas urbanísticas já existentes, como o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e o IPTU Progressivo no Tempo.
Vantagens da DHP
Com a DHP, imóveis que estão sujeitos ao IPTU Progressivo podem ser leiloados para aquisição por terceiros. O novo proprietário deve utilizar a propriedade dentro de um prazo estipulado, permitindo que o antigo dono receba o valor da arrematação, descontadas eventuais dívidas tributárias. Além disso, a cidade se beneficia da recuperação do imóvel, que volta a integrar a dinâmica urbana.
Cenário Atual de Imóveis Ociosos
A aplicação da DHP visa acelerar o processo de utilização social da propriedade, evitando os longos prazos e custos associados à desapropriação tradicional. Atualmente, a Prefeitura do Recife identificou aproximadamente 95,5 mil imóveis desocupados ou sem uso na cidade. Somente na região do Centro Expandido, que inclui bairros como Santo Antônio e São José, há cerca de 5,8 mil imóveis ociosos, com 265 deles especificamente desocupados.
Reconhecimento e Futuro
Durante o encontro no Sinduscon-PE, Campos foi homenageado por suas contribuições à sociedade, em especial pelas obras e serviços que melhoraram a infraestrutura e estimularam o desenvolvimento econômico da cidade. O prefeito enfatizou que, sob sua gestão, foram investidos R$ 1 bilhão em recursos para obras e que o Recife está prestes a alcançar a marca de 9 mil novas unidades habitacionais no programa Minha Casa, Minha Vida, superando o volume registrado nos últimos 15 anos.
Com a iminente assinatura do decreto de desapropriação, João Campos busca não apenas um legado para sua gestão, mas também uma solução para a revitalização do Centro do Recife, promovendo a utilização de imóveis que estão fora da dinâmica urbana e, assim, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da cidade.
Fonte: https://jc.uol.com.br
