Uma investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou uma série de irregularidades envolvendo a esposa do desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Maran, que já foi afastado de suas funções, ainda recebe salários por ordem do CNJ, enquanto sua esposa, Viviane Alves Gomes de Paula, é acusada de operar processos no gabinete do magistrado e de atuar como intermediária em ações que deveriam ser tratadas exclusivamente entre o desembargador e sua equipe.
Contexto da Investigação
O inquérito da Polícia Federal investiga a fuga do traficante Gérson Palermo, conhecido como 'Pigmeu', que obteve uma decisão de prisão domiciliar durante um plantão forense em abril de 2020, sob a supervisão de Divoncir. Este traficante é considerado um dos líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC) na região de fronteira e, após romper sua tornozeleira eletrônica, desapareceu sem deixar rastros. A concessão da prisão domiciliar levanta questões sérias sobre a ética e a legalidade das ações do desembargador.
Atuação de Viviane Gomes de Paula
Viviane Gomes de Paula é citada no inquérito como alguém que exercia influência indevida sobre as questões processuais, mantendo comunicação constante com Fernando Carlana, assessor do gabinete do desembargador. A Polícia Federal aponta que essa relação de proximidade entre Viviane e o assessor facilitava a intermediação em processos que deveriam ser tratados apenas entre o magistrado e sua equipe, caracterizando uma violação dos deveres funcionais.
Comunicações Reveladoras
As investigações revelaram diálogos via WhatsApp entre Viviane e Fernando Carlana, evidenciando uma relação de trabalho que ultrapassava os limites apropriados. Em abril de 2020, Fernando enviou mensagens informando sobre o andamento de processos, ao que Viviane respondeu de forma cordial, reafirmando sua familiaridade com o trâmite processual. Essa comunicação, segundo os investigadores, indica uma prática habitual de intermediação que compromete a integridade do sistema judicial.
Decisão do CNJ e Consequências
O conselheiro João Paulo Schoucair, relator do Processo Administrativo Disciplinar no CNJ, expressou sua surpresa ao analisar os diálogos entre Viviane e o assessor. A situação foi considerada incompatível com a honra e a dignidade necessárias ao exercício da magistratura. Recentemente, o CNJ decidiu por unanimidade pela aposentadoria compulsória do desembargador, uma medida drástica prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que tem implicações severas para a carreira de um juiz.
Suspeitas de Corrupção
Além das irregularidades processuais, a investigação também levanta suspeitas de corrupção, sugerindo que Divoncir teria recebido propinas em troca da concessão da prisão domiciliar a 'Pigmeu'. A Polícia Federal menciona a possibilidade de que o dinheiro ilícito tenha sido lavado através de transações envolvendo gado, uma prática conhecida como 'gado de papel'. Essa situação adiciona uma camada de gravidade ao caso, indicando um possível esquema de corrupção que pode se estender além do âmbito judicial.
Conclusão e Próximos Passos
O caso envolvendo Divoncir Schreiner Maran e sua esposa, Viviane Gomes de Paula, expõe fragilidades no sistema judiciário e a necessidade de uma supervisão rigorosa para garantir a integridade das decisões judiciais. O CNJ já encaminhou cópias do processo à Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, visando ações adicionais que possam resultar na cassação da aposentadoria do desembargador e na responsabilização por possíveis atos de corrupção. O desdobramento desse caso será acompanhado de perto pela sociedade e pelas instituições responsáveis.
Fonte: https://www.infomoney.com.br
