O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a suspensão da oferta de novos empréstimos consignados pelo banco C6 Consig, direcionados a aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social. A medida foi oficializada em um despacho publicado no Diário Oficial da União na terça-feira, 17 de outubro.
Motivos da Suspensão
A decisão do INSS, assinada por seu presidente Gilberto Waller Júnior, foi motivada pelo descumprimento de cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica. O banco C6 Consig foi acusado de incluir em suas operações taxas relacionadas a serviços não permitidos, o que caracteriza uma irregularidade na prestação de serviços de crédito consignado.
Irregularidades Identificadas
A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou aproximadamente 320 mil contratos com indícios de cobranças indevidas, como pacotes de serviços e seguros. Essas taxas adicionais resultaram na diminuição do valor líquido recebido pelos beneficiários, o que foi considerado uma conduta de alta gravidade pelo INSS.
Regras do Empréstimo Consignado
O INSS ressaltou que a legislação proíbe a inclusão de custos extras em operações de crédito consignado, como taxas administrativas ou seguros. O instituto enfatizou que essa norma existe para proteger a margem consignável e assegurar a renda dos beneficiários, evitando que os aposentados e pensionistas sejam prejudicados por cobranças indevidas.
Tentativas de Resolução
Antes da suspensão, houve esforços para resolver as irregularidades. Técnicos do INSS e representantes do C6 Consig se reuniram em oito ocasiões entre novembro de 2025 e janeiro de 2026, mas não chegaram a um consenso para a assinatura de um termo de compromisso que solucionasse as questões apontadas. A proibição de novas operações permanecerá em vigor até que os valores cobrados indevidamente sejam devolvidos aos clientes, com correções apropriadas.
Posicionamento do C6 Consig
Em resposta à decisão do INSS, o C6 Consig expressou sua discordância, afirmando que não cometeu irregularidades e que cumpriu todas as normas aplicáveis. O banco anunciou sua intenção de recorrer da decisão judicialmente, garantindo que a contratação de empréstimos consignados nunca esteve vinculada à aquisição de outros produtos e que não há cobranças referentes a pacotes de benefícios.
Conclusão
A suspensão dos empréstimos consignados do C6 Consig destaca a importância da fiscalização e do cumprimento das normas que protegem os direitos dos aposentados e pensionistas. A situação ainda poderá se desdobrar em ações judiciais, enquanto o INSS busca garantir a devolução dos valores indevidamente cobrados, reafirmando seu papel na proteção do patrimônio dos beneficiários.
Fonte: https://www.carlosbritto.com
