Influenciadores digitais que não possuam formação acadêmica, certificação técnica ou habilitação profissional compatível poderão ter sua atuação restringida nas redes sociais. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 5.990/2025, apresentado pelo deputado Vicentinho Júnior (PP-TO), que tramita no Congresso Nacional.
A proposta tem como objetivo regulamentar a produção de conteúdos digitais relacionados a áreas que exigem conhecimento técnico específico. Segundo o parlamentar, a ideia é reduzir a disseminação de informações imprecisas ou potencialmente nocivas e proteger consumidores e usuários de conteúdos online contra riscos à saúde, à segurança e ao patrimônio.
O texto do projeto aponta que influenciadores que não atendam aos requisitos de formação ou qualificação não poderão divulgar orientações, recomendações ou informações sobre temas considerados sensíveis. Além disso, a restrição se aplica à participação desses criadores de conteúdo em campanhas publicitárias relacionadas a essas áreas.
Fonte: atardeoficial
