A proposta de emenda à Constituição que visa incluir o Pix como um direito constitucional tem gerado debates acalorados. Edna Velho, presidente do Sinal-DF, critica a medida, alegando que pode prejudicar a evolução tecnológica dos meios de pagamento no Brasil. A PEC 65 de 2023, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, ainda precisa ser votada em plenário.
Argumentos contra a constitucionalização do Pix
Atualmente regulado por norma infralegal do Banco Central, o Pix poderia se tornar um direito constitucional, garantindo sua gratuidade para pessoas físicas e impedindo sua privatização. No entanto, Edna Velho argumenta que a rigidez constitucional pode dificultar a substituição do Pix por tecnologias mais avançadas no futuro. Ela compara a situação a tecnologias obsoletas como cheques e DOCs, que foram superadas por novas soluções.
Posição da ANBCB a favor da PEC
Em contrapartida, a ANBCB apoia a PEC, destacando que a autonomia financeira do Banco Central facilitaria a realização de concursos e aumentaria a capacidade de investimento em tecnologia e segurança cibernética. A associação aponta que, apesar dos investimentos, a equipe dedicada à segurança do Pix é insuficiente, com apenas três pessoas.
Investimentos e capacidade tecnológica do Banco Central
Edna Velho refuta a ideia de que o Banco Central carece de recursos para investir em tecnologia. Ela cita dados de 2025, que mostram um aumento de 36,4% nos custos com tecnologia da informação e comunicação. Para ela, o diálogo e a gestão eficiente são suficientes para ampliar os investimentos, tornando a PEC desnecessária.
Impacto da PEC no futuro dos meios de pagamento
A discussão sobre a inclusão do Pix na Constituição levanta questões sobre a flexibilidade regulatória necessária para acompanhar inovações tecnológicas. A presidente do Sinal-DF alerta que tornar o Pix um dogma constitucional seria um “anacronismo técnico”, limitando a capacidade do Brasil de adotar novas tecnologias de pagamento que possam surgir.
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Fonte: poder360.com.br
