O governo Lula, ao transformar em lei a Medida Provisória n° 1.357/2026, extinguiu a chamada “Taxa das Blusinhas”, que controlava a entrada de encomendas internacionais abaixo de US$ 50. A medida, que inicialmente visava um componente político-eleitoral, trouxe consequências significativas para a indústria nacional, que perdeu mercado para cadeias produtivas internacionais.
Impacto da extinção da taxa na indústria nacional
A extinção da taxa de importação de 20% sobre compras de até US$ 50, conhecida como “Taxa das Blusinhas”, gerou um impacto negativo na indústria brasileira. A medida foi criticada por entidades empresariais e trabalhadores, que pressionaram pela manutenção da tributação. A isenção permitiu que plataformas como Shein, Shopee e Aliexpress importassem produtos sem pagar impostos, prejudicando a competitividade das empresas locais.
Programa Remessa Conforme e suas implicações
O Programa Remessa Conforme, criado para medir o impacto das importações, possibilitou a isenção de impostos para produtos importados abaixo de US$ 50. Isso beneficiou consumidores e empresas que passaram a adquirir peças e ferramentas que antes eram fabricadas no Brasil. A falta de isonomia tributária entre produtos nacionais e importados gerou descontentamento na indústria local.
Repercussões no comércio e na tributação
O mercado brasileiro, composto majoritariamente por micro e pequenas empresas, foi afetado pela facilidade de importação de insumos e produtos via remessa expressa. O Regime de Tributação Simplificada (RTS) e o Regime de Tributação Especial (RTE) já facilitavam o comércio internacional, mas a isenção para compras de até US$ 50 ampliou o alcance das importações, prejudicando a indústria nacional.
Desafios futuros e expectativas pós-eleições
Com a aprovação da lei, espera-se que, após as eleições, as alíquotas reduzidas possam ser estendidas a outras remessas expressas. No entanto, a indústria nacional enfrenta o desafio de provar a necessidade de reverter a isenção, que já causou uma acomodação nos diversos setores. A busca por um equilíbrio entre importações e a proteção da indústria local continua sendo um tema central para o governo e para as entidades empresariais.
Para mais informações sobre o impacto econômico e as políticas de importação, consulte Sebrae.
Fonte: jc.uol.com.br
