A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vivenciou um intenso confronto em sua reunião plenária realizada na última quinta-feira (26), onde se discutiu a proposta do Poder Executivo para modificar a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para o exercício de 2026. Apesar dos esforços da base governista, a votação resultou em um impasse, culminando na anulação das decisões previamente tomadas.
Proposta de Alteração e Debate Inicial
No início da sessão, o deputado Joãozinho Tenório (PRD) solicitou a inclusão do Projeto de Lei nº 3694/2026 na Ordem do Dia. Essa proposta, apresentada pela governadora Raquel Lyra, propõe o restabelecimento do limite de 20% para remanejamentos orçamentários, uma alteração que contraria uma decisão anterior da Alepe que havia reduzido esse limite pela metade. Além disso, a nova proposta exclui um dispositivo que permitia aos Poderes Legislativo e Judiciário, assim como ao Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, realizarem remanejamentos de até 10% de suas dotações.
Procedimentos Legislativos e Votação
Tenório referiu-se ao artigo 22 da Constituição Estadual, que permite a inclusão de projetos na pauta independentemente de parecer das comissões, caso o prazo para análise tenha expirado. O 2º vice-presidente da Mesa, deputado Aglailson Victor (PSB), acatou o pedido e incluiu a matéria na pauta. A Comissão de Finanças, sob a liderança do deputado Antonio Coelho (UB), emitiu um parecer favorável à proposta sem emendas, que foi apoiado por outros membros da comissão.
Controvérsias e Questões de Ordem
Com o avanço da reunião, o clima se intensificou quando o deputado Rodrigo Farias (PSB) assumiu a presidência. Ele ouviu apelos de parlamentares que levantaram Questões de Ordem, como Diogo Moraes (PSB), que contestou a legalidade da inclusão do projeto devido à falta de publicação prévia e ao quórum insuficiente. Moraes enfatizou que, em sua longa carreira, nunca havia presenciado uma votação sem a devida preparação e notificação.
Defesa e Oposição às Decisões
Outros deputados, como Coronel Alberto Feitosa (PL), questionaram a falta de convocação para a votação, enquanto Antônio Moraes (PP) defendeu a legalidade da medida governista, citando precedentes que permitem a votação no plenário sem a necessidade de parecer das comissões após um certo prazo. A defesa da proposta foi respaldada por diversos deputados que argumentaram que a postergação da votação apenas prejudicaria o Estado.
Anulação das Votações e Conclusão
Encerrando o debate, Antonio Coelho pediu a retomada da Ordem do Dia, mas Rodrigo Farias rejeitou a proposta. O vice-presidente tentou recorrer da decisão, mas Farias declarou nulas as inclusões e votações anteriores, encerrando a sessão. Este desenrolar de eventos evidencia a complexidade das relações políticas na Alepe e os desafios enfrentados na aprovação de propostas orçamentárias, refletindo tensões entre diferentes bancadas e a necessidade de maior clareza nos processos legislativos.
Fonte: https://www.carlosbritto.com
