Impactos da Reforma Tributária no Varejo: Mudanças no Crédito Tributário

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Varejo (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

A reforma tributária no Brasil, embora comece a mostrar seus efeitos financeiros apenas no próximo ano, já está sendo analisada pela XP Investimentos. A instituição está mapeando as possíveis alterações que poderão impactar o setor varejista. Neste contexto, as empresas estão se concentrando em adaptar suas operações tecnológicas para atender às novas exigências fiscais, enquanto a XP destaca pontos que devem ser observados nos próximos anos.

Novas Regras para o Crédito Tributário

Uma das principais mudanças trazidas pela reforma diz respeito ao crédito tributário. Com a nova legislação, qualquer despesa ou custo diretamente relacionado à atividade econômica que resulte na incidência do IBS/CBS (Imposto sobre Bens e Serviços/Contribuição sobre Bens e Serviços) poderá gerar crédito tributário. Essa ampliação do escopo inclui, entre outros, despesas com logística, frete, serviços de tecnologia da informação e aluguel, alterando significativamente a dinâmica financeira das empresas.

Mão de Obra e Terceirização

Outro aspecto importante destacado pela XP é que a terceirização da mão de obra poderá se tornar uma estratégia vantajosa, uma vez que esses serviços estarão sujeitos à tributação e, portanto, gerarão créditos tributários. Em contrapartida, a folha de pagamento interna das empresas não contribuirá para a geração desses créditos. Essa diferença pode levar as empresas a reconsiderarem suas estratégias de contratação, potencialmente impulsionando a terceirização como uma forma de otimizar custos e aumentar a eficiência fiscal.

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Impactos na Cadeia de Fornecimento

A reforma também modifica o mecanismo de não cumulatividade, que permite o desconto de impostos pagos nas etapas anteriores da cadeia de valor. Agora, o crédito só poderá ser aproveitado se o fornecedor anterior tiver quitado o IBS/CBS correspondente. Isso representa um risco para empresas que dependem de fornecedores menores, muitas vezes enquadrados no Simples Nacional, que tendem a gerar créditos limitados. Essa situação pode afetar a competitividade e a margem de lucro das grandes varejistas.

Reconhecimento de Créditos sobre Capex

A XP também identifica a mudança no reconhecimento de crédito tributário sobre capex (despesas de capital) como uma das principais vantagens da reforma. Ao contrário do modelo anterior, onde os créditos eram reconhecidos de forma parcelada ao longo de um longo período, o novo sistema permite o reconhecimento integral no momento do pagamento. Essa alteração promete aliviar a pressão sobre o fluxo de caixa das empresas, que anteriormente viam seus recursos imobilizados por períodos prolongados.

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Desafios com o Split Payment

Por outro lado, a reforma introduz o modelo de Split Payment, que será obrigatório a partir de 2028. Esse sistema, que separa o pagamento do imposto, pode apresentar riscos significativos para o setor. A XP alerta que o Split Payment elimina o 'tax float', que é o tempo entre a venda e o pagamento do imposto, um intervalo que muitas empresas utilizavam para financiar suas operações de capital de giro. Essa mudança pode ser particularmente desafiadora para varejistas que realizam um grande volume de vendas parceladas.

Conclusão

Em suma, a reforma tributária promete trazer uma série de mudanças significativas para o setor varejista, especialmente no que diz respeito ao crédito tributário. Enquanto algumas alterações podem oferecer oportunidades, como a otimização dos custos com mão de obra terceirizada e a melhoria do fluxo de caixa, outras, como o Split Payment, podem representar novos desafios. As empresas devem se preparar e se adaptar a essas novas regras para garantir sua competitividade e sustentabilidade no mercado.

Fonte: https://www.infomoney.com.br