A Guarda Civil Municipal (GCM) de Salvador pode em breve ter suas atribuições ampliadas para incluir a fiscalização de trânsito. Um projeto de lei apresentado pelo vereador Maurício Trindade propõe que os agentes da GCM assumam funções de fiscalização, autuação e operação de trânsito em conjunto com a Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador). A justificativa para a proposta é a necessidade de aumentar a eficácia da fiscalização, devido ao efetivo limitado da Transalvador.
Objetivos e justificativas do projeto
O vereador argumenta que a medida visa proteger vidas, reduzir sofrimentos e minimizar perdas, seguindo os princípios da Lei Federal nº 13.022/2014 e decisões do Supremo Tribunal Federal. A ideia é que a GCM complemente o trabalho da Transalvador, ampliando a cobertura das atividades de fiscalização em Salvador.
Novas atribuições para a Guarda Civil
Se aprovado, o projeto permitirá que a GCM fiscalize o cumprimento das normas de trânsito, aplique penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os agentes também poderão atuar na operação e ordenamento do tráfego durante eventos, obras e emergências, além de prestar apoio imediato em acidentes e colaborar em campanhas educativas.
Treinamento e designação dos agentes
Para exercer essas novas funções, os guardas municipais deverão ser formalmente designados como Agentes da Autoridade de Trânsito, por meio de portaria do Superintendente da Transalvador. Além disso, será necessário que os agentes concluam cursos de formação e atualização específicos, conforme diretrizes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Tramitação do projeto na Câmara
O projeto de lei ainda precisa passar pelas comissões temáticas da Câmara de Salvador. Após a aprovação nesses colegiados, o texto será submetido ao plenário. Caso receba aprovação, seguirá para sanção do Poder Executivo, tornando-se lei.
Essa iniciativa reflete uma tendência de ampliação das funções das guardas municipais em diversas cidades brasileiras, buscando otimizar a gestão do trânsito e aumentar a segurança nas vias urbanas.
Para mais informações sobre a legislação de trânsito no Brasil, consulte o site oficial do Ministério da Infraestrutura.
Fonte: atarde.com.br
